Apelação / Remessa Necessária 0005117-08.2013.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214470MG, Dr(a). LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - VANESSA GENICIA DUARTE, LAUISLLA GABRIELE AVELINO SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). FICAM AS PARTES INTIMADA DA DECISÃO DE FLS 436. Adv - VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). vista ao acórdão juntado aos autos Adv - VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 00:00

Publicação

08/11/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRO; 2º Apelante - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILVA ARAUJO, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, LUIS FILIPE BRAGA LUCAS, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicação

04/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

27/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRO; 2º Apelante - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA SILVA ARAUJO, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, LUIS FILIPE BRAGA LUCAS, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 00:00

Outras Decisões

29/09/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRO; 2º Apelante - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA SILVA ARAUJO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, LUIS FILIPE BRAGA LUCAS, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THATIELLE NELIA LOPES DA SILVA, VANESSA GENICIA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Recebimento

27/09/2022, 00:00

Documentos

Ação Civil Pública

•23/06/2023, 00:00