Embargos de Declaração Cível 5004513-66.2019.8.13.0342 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5004513-66.2019.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 Às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como, para requerer o que entenderem de direito. EDRIANE SILVA COSTA FRANCO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 À parte autora para informar nos autos acerca do andamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.560573-6/007. EDRIANE SILVA COSTA FRANCO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. 1. Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada. 2. Prestei informações nesta data. 3. No mais, encaminhe-se o ofício em anexo. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. O presente feito encontra-se em cumprimento de sentença, com efeito, entendo pela desnecessidade de abertura de instrução para análise do recibo juntado relativamente a entrada paga no negócio objeto dos autos. O recibo apresentado possui assinatura e carimbo, guardando correspondência com o contrato juntado (ID 86386526), diante disto, RECONHEÇO a validade do recibo, devendo o valor ser incluído nos cálculos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal e REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para cálculo imparcial. Com juntada de cálculo, vistas às partes. Oportunamente, conclusos para decisão. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 Vista à parte executada acerca de manifestação em ID 10551488425.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte requerente para a juntada do documento em questão. Com a juntada ou manifestação, vistas à parte requerida no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 Vista à parte exequente acerca de manifestação em ID 10534650563.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Antes da expedição do alvará, intime-se a parte executada para se manifestar acerca do cálculo apresentado pela exequente. Com a manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente e, após, conclusos para expedição do alvará. Depois de cumpridos os atos ordinatórios de ofício, na forma do art. 64 do Provimento 355/2018, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Reitero a intimação do ID10468083771. Intime-se. Cumpra-se. Depois de cumpridos os atos ordinatórios de ofício, na forma do art. 64 do Provimento 355/2018, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 Intimo a parte exequente a requerer o que entender de direito ante as manifestação de ID 10441141297 e ID 10455450962 e documentos apresentados pela parte executada. PRISCILLA MARIA SEVERINO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Determino a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso ainda não tenha ocorrido nos autos. Recebo o presente cumprimento de sentença, devendo ser expedida certidão nos moldes do art. 828 do CPC, caso tenha sido requerido pela parte exequente. Havendo cálculo da parte autora, prossiga conforme item 1 e seguintes. Não havendo cálculo, intime-a para no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos cálculo atualizado da dívida exequenda. Após, prossiga-se nos seguintes termos: 1 – Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, caso representado nos autos, para efetuar o pagamento do montante da condenação devidamente atualizada e comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 e parágrafos do CPC. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) de que, no prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para pagamento (art. 525, caput, CPC), poderá, querendo, apresentar impugnação, a qual, em regra, não suspenderá a execução (art. 525, §§6º a 10, CPC) e deverá observar as limitações e requisitos do art. 525, §§1º, 4º e 5º, sob pena de rejeição liminar. 2 – Não cumprida a obrigação pelo executado nos moldes do item anterior, intime-se a parte autora para apresentar cálculo no prazo de 15 (quinze) dias. Não estando a parte autora representada por procurador remetam-se os autos ao contador para atualização da dívida. Se necessário retifique-se ou inverta-se os polos da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 Vista ao Autor. EDRIANE SILVA COSTA FRANCO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Publicação

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 13:20

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACIEL VAZ VIEIRA CPF: 891.641.641-87 e outros RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004513-66.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Determino a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso ainda não tenha ocorrido nos autos. Recebo o presente cumprimento de sentença, devendo ser expedida certidão nos moldes do art. 828 do CPC, caso tenha sido requerido pela parte exequente. Havendo cálculo da parte autora, prossiga conforme item 1 e seguintes. Não havendo cálculo, intime-a para no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos cálculo atualizado da dívida exequenda. Após, prossiga-se nos seguintes termos: 1 – Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, caso representado nos autos, para efetuar o pagamento do montante da condenação devidamente atualizada e comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 e parágrafos do CPC. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) de que, no prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para pagamento (art. 525, caput, CPC), poderá, querendo, apresentar impugnação, a qual, em regra, não suspenderá a execução (art. 525, §§6º a 10, CPC) e deverá observar as limitações e requisitos do art. 525, §§1º, 4º e 5º, sob pena de rejeição liminar. 2 – Não cumprida a obrigação pelo executado nos moldes do item anterior, intime-se a parte autora para apresentar cálculo no prazo de 15 (quinze) dias. Não estando a parte autora representada por procurador remetam-se os autos ao contador para atualização da dívida. Se necessário retifique-se ou inverta-se os polos da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

02/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(26)