Recurso Especial 2061963-46.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

04/09/2023, 00:00

Prejudicado

25/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Republicação

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/06/2023, 00:00

Recebimento

10/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

04/09/2023, 00:00

Prejudicado

25/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Republicação

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/06/2023, 00:00

Recebimento

10/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2015, 00:00

Outras Decisões

24/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2015, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/05/2015, 00:00

Petição (Contra-razões)

26/05/2015, 00:00

Recebimento

04/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 00:00

Publicação

29/04/2015, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2015, 10:00

Recebimento

31/03/2015, 00:00

Recebimento

23/03/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2015, 00:00

Petição (Apelação)

12/03/2015, 00:00

Recebimento

11/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 00:00

Publicação

24/02/2015, 00:00

Publicação

10/02/2015, 00:00

Recebimento

26/01/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2014, 14:56

Baixa Definitiva

16/12/2014, 14:56

Baixa Definitiva

16/12/2014, 14:56

Petição (Apelação)

16/12/2014, 00:00

Recebimento

05/12/2014, 00:00

Publicação

03/12/2014, 00:00

Publicação

25/11/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2014, 00:00

Recebimento

21/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2014, 00:00

Petição (Contra-razões)

29/07/2014, 00:00

Recebimento

28/07/2014, 00:00

Publicação

25/07/2014, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2014, 16:34

Baixa Definitiva

22/07/2014, 16:34

Petição (Apelação)

22/07/2014, 00:00

Publicação

11/06/2014, 00:00

Publicação

03/06/2014, 00:00

Recebimento

29/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2014, 08:55

Petição (Apelação)

19/05/2014, 00:00

Publicação

15/05/2014, 00:00

Publicação

06/05/2014, 00:00

Recebimento

11/04/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2013, 00:00

Documento (Mandado)

24/10/2012, 00:00

Publicação

17/10/2012, 00:00

Outras Decisões

15/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 10:19

Recebimento

20/09/2012, 00:00