Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004935-88.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

DEMERSON RODRIGUES BATISTA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEMERSON RODRIGUES BATISTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA

OAB/MG 112983·Representa: Autor

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA

OAB/MG 112983·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/12/2024, 22:03

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:04

Mero expediente

31/10/2024, 22:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:07

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(100)

Definitivo

20/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:49

Documentos

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/12/2024, 22:03

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:04

Mero expediente

31/10/2024, 22:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:07

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:53

Mero expediente

20/08/2024, 23:22

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:02

Mero expediente

20/06/2024, 23:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 07:54

Mudança de Classe Processual

20/06/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:59

Mero expediente

18/06/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:18

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:56

Petição (Contra-razões)

19/12/2023, 20:54

Petição (Recurso inominado)

19/12/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:05

Sem descrição

18/12/2023, 13:31

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:44

Mero expediente

05/12/2023, 15:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/12/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:51

Mero expediente

24/11/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 02:17

Documento (Outros documentos)

18/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 1º Apelante - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 1º Apelante - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 13/07/2023. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 1º Apelante - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 1º Apelante - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 1º Apelante - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEMERSON RODRIGUES BATISTA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 14/02/2023 Adv - DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2022, 11:28

Petição (Contra-razões)

04/11/2022, 11:50

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 08:15

Petição (Apelação)

26/10/2022, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:57

Petição (Apelação)

13/09/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 13:52

Petição (Contra-razões)

05/08/2022, 13:31

Petição (Contra-razões)

04/08/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:16

Petição (Recurso inominado)

28/07/2022, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 17:39

Procedência

27/07/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:33

Mero expediente

14/02/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2021, 13:10

Incompetência

16/12/2021, 23:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 19:16

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

12/04/2021, 19:16

Documento (Certidão)

12/04/2021, 19:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/04/2021, 13:20

Distribuição (sorteio)

08/04/2021, 13:20

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/02/2023, 00:00