Recurso Especial 0070119-25.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084158/2023

31/10/2023, 16:46

Protocolizada Petição 1084158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 116228/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

26/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de WESLLEY DIAS DE SOUZA e provido

26/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de WESLLEY DIAS DE SOUZA e provido

26/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1068721/2023

26/10/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1068721/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2023, 11:59

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084158/2023

31/10/2023, 16:46

Protocolizada Petição 1084158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 116228/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

26/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de WESLLEY DIAS DE SOUZA e provido

26/10/2023, 19:50

Conhecido o recurso de WESLLEY DIAS DE SOUZA e provido

26/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1068721/2023

26/10/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1068721/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2023, 11:59

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 171649 (2022/0314571-6)

06/09/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Recorrente(s) - WESLEY DIAS DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/05/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP), RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - WESLEY DIAS DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Publicado o dispositivo do acórdão em 31/01/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATEN

31/01/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•31/01/2023, 00:00

Recurso especial

•26/05/2023, 00:00