Agravo em Recurso Especial 0062400-07.2018.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

GraveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais Comarca de Lavras

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MESQUITA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109888/2024

20/02/2024, 16:01

Protocolizada Petição 109888/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE MESQUITA JUNIOR

16/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 13:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/01/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/12/2023, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível