Recurso Extraordinário 0366262-16.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

20/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 08:38

Publicação

19/03/2026, 08:38

Outras Decisões

19/03/2026, 08:37

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/03/2026, 08:36

Recebimento

13/03/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:33

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2026, 15:04

Recebimento

11/02/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 14:50

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

27/01/2025, 08:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/01/2025, 12:42

Todas as movimentações(71)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

20/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 08:38

Publicação

Documentos

Nenhum documento disponível

19/03/2026, 08:38

Outras Decisões

19/03/2026, 08:37

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/03/2026, 08:36

Recebimento

13/03/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:33

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2026, 15:04

Recebimento

11/02/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 14:50

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

27/01/2025, 08:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/01/2025, 12:42

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

25/04/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:12

Publicação

05/03/2024, 14:37

Publicação

05/03/2024, 14:36

Outras Decisões

05/03/2024, 14:34

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

05/03/2024, 14:33

Recebimento

05/03/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 11:43

Recebimento

21/02/2024, 16:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:10

Ato ordinatório

12/01/2024, 11:10

Ato ordinatório

12/01/2024, 11:10

Recebimento

12/01/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 10:21

Recebimento

08/01/2024, 14:52

Petição (Recurso extraordinário)

08/01/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:43

Publicação

16/11/2023, 15:09

Publicação

16/11/2023, 15:08

Publicação

16/11/2023, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 10:07

Inclusão em pauta

25/09/2023, 13:15

Recebimento

25/09/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

12/09/2023, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 16:50

Outras Decisões

22/08/2023, 16:49

Recebimento

22/08/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 08:34

Decurso de Prazo

17/08/2023, 05:13

Expedição de documento (Decisão)

26/07/2023, 10:50

Outras Decisões

26/07/2023, 10:46

Recebimento

26/07/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:26

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:52

Recebimento

21/07/2023, 14:47

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2023, 14:47

Publicação

11/07/2023, 17:08

Não-Provimento

11/07/2023, 14:13

Inclusão em pauta

19/06/2023, 15:36

Recebimento

19/06/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:55

Publicação

01/03/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:54

Sem efeito suspensivo

01/03/2023, 16:53

Outras Decisões

01/03/2023, 16:53

Recebimento

01/03/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 09:53

Recebimento

24/02/2023, 15:14

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 16:27