Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. 18º Cartório Cível
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
05/05/2026, 00:00
Recebimento
11/09/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 18/08/2025: Intimação: FICAM INTIMADAS AMBAS AS PARTES DA DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DOS AUTOS, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos convertidos em processo eletrônico em 31/07/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 22/05/2025:: fica aberta vista ao apelante
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - AMARO CARVALHO;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 23/06/2023: Intimação: Fica intimada a procuradora Dra. Maria Aparecida Leal da Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar representação processual.
Publicação em 23/06/2023: Intimação: Fica intimada a procuradora Dra. Maria Aparecida Leal da Silva OAB/MG 82.453 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar representação processual.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - AMARO CARVALHO;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 18/08/2025: Intimação: FICAM INTIMADAS AMBAS AS PARTES DA DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DOS AUTOS, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA NESTA SEGUNDA INSTÂNCIA.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos convertidos em processo eletrônico em 31/07/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 22/05/2025:: fica aberta vista ao apelante
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - AMARO CARVALHO;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 23/06/2023: Intimação: Fica intimada a procuradora Dra. Maria Aparecida Leal da Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar representação processual.
Publicação em 23/06/2023: Intimação: Fica intimada a procuradora Dra. Maria Aparecida Leal da Silva OAB/MG 82.453 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar representação processual.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - AMARO CARVALHO;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, ANGELA MARIA SIMOES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CYNTHIA RIOS RESENDE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)