Comunicação eletrônica enviada:
23/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
20/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/02/2023, 10:55Comunicado o acórdão em:
16/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/02/2023, 00:00Autos devolvidos
13/12/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/11/2022, 00:00Sem manifestação da parte
18/11/2022, 00:59Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/10/2022, 10:03Autos devolvidos
17/10/2022, 00:00Expedição de
17/10/2022, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
13/10/2022, 00:00Recebidos no TJMG
11/10/2022, 00:00