Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025
AUTOR: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Ato ordinatório citação/intimaç. “ Intimação para as partes ficarem cientes do retorno dos autos a esta comarca, bem como requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Adv - HUMBERTO TORRES DUARTE, ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS.
15/08/2025, 00:00
Documento (Decisão)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680869/MG (2024/0238142-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADOS: HUMBERTO TORRES DUARTE - MG083199
RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA - MG115897
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO FONSECA RIBEIRO - MG139355
ELVES GONCALVES DA ROCHA - MG154286
JEAN FRANCIS VIANA DIAS - MG203484
LEANDRO FONSECA MENDONCA - MG235924
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680869/MG (2024/0238142-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADOS: HUMBERTO TORRES DUARTE - MG083199
RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA - MG115897
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO FONSECA RIBEIRO - MG139355
ELVES GONCALVES DA ROCHA - MG154286
JEAN FRANCIS VIANA DIAS - MG203484
LEANDRO FONSECA MENDONCA - MG235924
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 00:00
Recebimento
27/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
25/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/06/2024, 00:57
Recebimento
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
12/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/03/2024, 06:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680869/MG (2024/0238142-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADOS: HUMBERTO TORRES DUARTE - MG083199
RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA - MG115897
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO FONSECA RIBEIRO - MG139355
ELVES GONCALVES DA ROCHA - MG154286
JEAN FRANCIS VIANA DIAS - MG203484
LEANDRO FONSECA MENDONCA - MG235924
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 00:00
Recebimento
27/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
25/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/06/2024, 00:57
Recebimento
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
12/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/03/2024, 06:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Recorrente(s) - ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, HUMBERTO TORRES DUARTE, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JORGE WASHINGTON CANCADO NETO, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Outras Decisões
12/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/02/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
23/01/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/12/2023, 00:00
Publicação
07/12/2023, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, HUMBERTO TORRES DUARTE, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicação
05/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Apelante(s) - ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/12/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, HUMBERTO TORRES DUARTE, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Outras Decisões
12/07/2023, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, HUMBERTO TORRES DUARTE, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2023, 00:00
Recebimento
10/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Apelante(s) - ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, HUMBERTO TORRES DUARTE, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Recebimento
12/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 00:00
Publicação
01/04/2023, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
Apelante(s) - ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 24/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, HUMBERTO TORRES DUARTE, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/03/2023, 10:29
Recebimento
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
AUTOR: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 154286MG, Dr(a). ELVES GONCALVES DA ROCHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - HUMBERTO TORRES DUARTE, ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
AUTOR: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 154286MG, Dr(a). ELVES GONCALVES DA ROCHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - HUMBERTO TORRES DUARTE, ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
AUTOR: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 154286MG, Dr(a). ELVES GONCALVES DA ROCHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - HUMBERTO TORRES DUARTE, ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
AUTOR: ELAINE CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Julgado improcedente o pedido. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada no Portal TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - HUMBERTO TORRES DUARTE, ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.