Adoção c/c Destituição do Poder Familiar 0394199-02.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adoção de CriançaAdoção c/c Destituição do Poder Familiar

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

D.N.N.

Autor

S.S.R.V.

Reu

V.S.V.

Reu

Advogados / Representantes

NOELE AMORIM DE ASSIS

OAB/ES 24654·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO

OAB/MG 62394·CPF·Representa: Autor

RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA

OAB/MG 156540·CPF·Representa: Autor

NOELE AMORIM DE ASSIS

OAB/ES 24654·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO

OAB/MG 62394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NOELE AMORIM DE ASSIS

OAB/ES 24654·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO

OAB/MG 62394·CPF·Representa: Autor

RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA

OAB/MG 156540·CPF·Representa: Autor

NOELE AMORIM DE ASSIS

OAB/ES 24654·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO

OAB/MG 62394·CPF·Representa: Réu

RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA

OAB/MG 156540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:45

Petição (Parecer)

02/09/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:43

Mero expediente

16/08/2024, 17:14

Todas as movimentações(239)

Definitivo

15/10/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:33

Documentos

Apelação Cível

•16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:45

Petição (Parecer)

02/09/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:43

Mero expediente

16/08/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:08

Reativação

06/08/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 09:41

Definitivo

26/04/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:24

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:54

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:54

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:58

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:53

Mero expediente

15/03/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

09/11/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - D.N.N.; Apelado(a)(s) - S.S.R.V.; V.S.V.; Interessado - S.N.N.; Relator - Des(a). Alice Birchal Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alice Birchal em 03/03/2023 Adv - MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO, NOELE AMORIM DE ASSIS, RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2022, 09:59

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:50

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 11:20

Outras Decisões

04/10/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 11:23

Mero expediente

08/09/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:19

Petição (Contra-razões)

05/09/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 22:16

Decurso de Prazo

12/08/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:06

Petição (Apelação)

04/08/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:43

Outras Decisões

19/07/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 17:03

Procedência

15/07/2022, 14:54

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 10:20

Mero expediente

12/07/2022, 17:07

Petição (Alegações finais)

23/06/2022, 12:17

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:45

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:47

Petição (Alegações finais)

19/06/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:34

de Instrução (realizada; Juiz(a))

31/05/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 00:06

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:17

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 18:40

Mero expediente

19/05/2022, 14:41

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2022, 14:11

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/05/2022, 13:58

Mero expediente

06/05/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:23

Mero expediente

30/03/2022, 05:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 23:24

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:43

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:45

Mero expediente

03/03/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 19:18

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 12:28

Mero expediente

25/01/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 17:11

Decurso de Prazo

10/12/2021, 00:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 10:59

Mero expediente

23/11/2021, 19:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:38

Petição (Contestação)

19/10/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 13:31

Documento (Carta precatória)

09/08/2021, 18:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 16:48

Mero expediente

22/07/2021, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:54

Mero expediente

23/06/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 13:43

Petição (Petição inicial)

18/06/2021, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 11:13

Mero expediente

20/05/2021, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 16:55

Decurso de Prazo

06/04/2021, 03:27

Decurso de Prazo

06/04/2021, 03:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:57

Mero expediente

11/03/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 18:40

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2020, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2020, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 11:57

Decurso de Prazo

21/11/2020, 07:29

Decurso de Prazo

21/11/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 14:05

Petição (Petição inicial)

06/11/2020, 16:05

Decurso de Prazo

04/11/2020, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 18:01

Distribuição (dependência)

22/10/2020, 17:58

Recebimento

29/09/2020, 15:09

Entrega em carga/vista

15/09/2020, 15:13

Documento (Telegrama)

31/08/2020, 16:02

Ato ordinatório

31/08/2020, 16:01

Mero expediente

31/08/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 16:29

Recebimento

26/08/2020, 15:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 17:26

Mero expediente

11/03/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 15:01

Documento (Informações)

03/03/2020, 16:21

Recebimento

17/02/2020, 17:15

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 17:40

Publicação

18/10/2019, 14:02

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2019, 14:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 17:39

Mero expediente

10/09/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 12:49

Recebimento

02/09/2019, 14:27

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 17:42

Mero expediente

06/08/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 12:02

Documento (Carta precatória)

08/07/2019, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 16:02

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/05/2019, 12:59

Publicação

10/05/2019, 17:47

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2019, 17:44

Ato ordinatório

15/04/2019, 17:35

Publicação

15/04/2019, 16:06

Mero expediente

04/04/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 15:57

Recebimento

11/03/2019, 13:51

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 13:48

Recebimento

30/01/2019, 13:03

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 12:11

Publicação

14/12/2018, 12:02

Mero expediente

11/12/2018, 16:50

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:21

Recebimento

24/10/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 14:56

Recebimento

25/09/2018, 18:05

Remessa (outros motivos)

25/09/2018, 12:50

Recebimento

25/09/2018, 12:46

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 15:16

Recebimento

17/09/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 12:37

Publicação

17/08/2018, 12:50

Mero expediente

17/08/2018, 12:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 15:13

Recebimento

12/07/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 17:47

Mero expediente

19/06/2018, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 14:51

Distribuição (sorteio)

04/06/2018, 16:31

Apelação Cível

•23/01/2024, 00:00

Apelação Cível

•24/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/03/2023, 00:00