Cumprimento de sentença 5067373-53.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 37.755,21

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(157)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 15:59

Decisão

•20/08/2025, 11:58

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:23

Outras Decisões

20/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

19/05/2025, 15:28

Juntada de certidão de triagem

19/05/2025, 15:26

Juntada de certidão decurso de prazo

19/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:52

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:33

Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/01/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 18:49

Juntada de Alvará

09/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:26

Expedição de Alvará.

25/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/11/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:25

Expedido alvará de levantamento

14/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Embargante(s) - GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME; Embargado(a)(s) - ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS; IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME; JANE BENTO DE MEDEIRO; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIETE CIFANI DA CONCEICAO, JULIO CESAR DOS SANTOS, MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME; Embargado(a)(s) - ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS; IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME; JANE BENTO DE MEDEIRO; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2023, às 13:30 horas Adv - ELIETE CIFANI DA CONCEICAO, JULIO CESAR DOS SANTOS, MATHEUS CIFANI DA CONCEICAO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Embargante(s) - GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME; Embargado(a)(s) - ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS; IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME; JANE BENTO DE MEDEIRO; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Tod

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:45

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 16:57

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

15/06/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:06

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 23:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 17:46

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:00

Juntada de Alvará

13/05/2021, 15:58

Expedição de Alvará.

03/05/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de Habilitação

28/04/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:36

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:36

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:36

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:36

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2020, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2020, 15:25

Decorrido prazo de GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPR. IMOB. LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Habilitação

28/10/2020, 11:30

Expedição de carta via correio.

14/08/2020, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2020, 12:14

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2020, 11:10

Decorrido prazo de JANE BENTO DE MEDEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de IZA COOL MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA MEDEIRO MARTINS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:16

Conclusos para decisão

10/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:21

Conclusos para decisão

22/05/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 13:47

Certidão de Triagem

•19/05/2025, 15:26

Despacho

•24/04/2025, 17:54

Despacho

•14/11/2024, 12:25

Despacho

•23/09/2024, 09:40

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Intimação

•04/08/2022, 16:41

Sentença

•04/08/2022, 09:10

Intimação

•15/06/2022, 16:57

Sentença

•15/06/2022, 10:39

Intimação

•18/01/2022, 15:43

Todos os documentos(20)

Intimação

•05/12/2025, 15:59

Decisão

•20/08/2025, 11:58

Certidão de Triagem

•19/05/2025, 15:26

Despacho

•24/04/2025, 17:54

Despacho

•14/11/2024, 12:25

Despacho

•23/09/2024, 09:40

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:11

Intimação

•04/08/2022, 16:41

Sentença

•04/08/2022, 09:10

Intimação

•15/06/2022, 16:57

Sentença

•15/06/2022, 10:39

Intimação

•18/01/2022, 15:43

Decisão

•17/01/2022, 10:25

Despacho

•23/04/2021, 15:58

Intimação

•09/07/2020, 12:14

Decisão

•09/07/2020, 11:10

Despacho

•01/06/2020, 18:21