Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0134049-62.2007.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA DO PRADO SILVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO BATISTA DO PRADO

Autor

DOMINGAS AGUIAR DO PRADO

CPF

Autor

IVAIR XIMENES DO PRADO

CPF

Autor

JAIR XIMENES DO PRADO

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Autor

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Réu

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIA APARECIDA DO PRADO SILVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO BATISTA DO PRADO

Autor

DOMINGAS AGUIAR DO PRADO

CPF

Autor

IVAIR XIMENES DO PRADO

CPF

Autor

JAIR XIMENES DO PRADO

Autor

MARIA APARECIDA DO PRADO FERNANDES

CPF

Autor

NEUSA APARECIDA DO PRADO MARCIANO

Autor

PAULO XIMENES DO PRADO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Autor

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Réu

LUIZ RUSSO

OAB/MG 30973·Representa: Réu

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA

OAB/MG 80863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO R. DESPACHO RETRO.

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:19

Retificação de Classe Processual

14/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:53

Mero expediente

14/03/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 12:45

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:26

Todas as movimentações(236)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO R. DESPACHO RETRO.

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:19

Retificação de Classe Processual

14/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

Documentos

•20/05/2026, 00:00

09/12/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:53

Mero expediente

14/03/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 12:45

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:43

Mero expediente

23/01/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 07:51

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:39

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 EXEQUENTE: DOMINGAS AGUIAR DO PRADO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2023, 09:38

Distribuição (dependência)

05/09/2023, 09:38

Recebimento

29/08/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 09:32

Recebimento

14/07/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQUENTE: DOMINGAS AGUIAR DO PRADO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 12:02

Recebimento

20/06/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 16:18

Documento (Ofício)

31/01/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:54

Recebimento

26/01/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/10/2022, 17:18

Recebimento

25/10/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022 EXEQUENTE: DOMINGAS AGUIAR DO PRADO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120404MG, Dr(a). GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022 EXEQUENTE: DOMINGAS AGUIAR DO PRADO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte autora intimada para retirar o alvará de autorização para levantamento de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - LUIZ RUSSO, SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/07/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 EXEQUENTE: DOMINGAS AGUIAR DO PRADO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada à f. 424 em nome da herdeira Neusa Aparecida do Prado e/ou de seus procuradores. Após, intime-se a parte executada para requerer o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - LUIZ RUSSO, SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA, GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

06/07/2022, 15:28

Publicação

06/07/2022, 15:27

Mero expediente

06/07/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 12:40

Documento (Ofício)

25/05/2022, 12:40

Recebimento

18/05/2022, 13:27

Entrega em carga/vista

18/02/2022, 15:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2022, 14:31

Recebimento

01/02/2022, 12:59

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 10:26

Publicação

11/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 10:49

Ato ordinatório

10/11/2021, 10:46

Publicação

27/10/2021, 10:05

Mero expediente

19/10/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 12:34

Documento (Ofício)

29/06/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 14:50

Mero expediente

30/04/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:52

Recebimento

02/02/2021, 15:46

Entrega em carga/vista

13/10/2020, 14:44

Publicação

07/10/2020, 13:37

Mero expediente

30/09/2020, 07:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:08

Recebimento

21/07/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

09/06/2020, 10:05

Ato ordinatório

12/05/2020, 13:38

Mero expediente

31/03/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 13:10

Recebimento

31/03/2020, 13:10

Conclusão (para julgamento)

08/10/2018, 14:40

Recebimento

17/09/2018, 14:16

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 10:35

Recebimento

02/08/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 13:24

Recebimento

01/08/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 13:22

Trânsito em julgado

31/07/2018, 13:10

Recebimento

30/07/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 12:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/07/2018, 12:47

Publicação

18/07/2018, 09:36

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:54

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:54

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:54

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:53

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:53

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:53

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2018, 16:53

Mero expediente

13/07/2018, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 10:18

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Documento (Ofício)

28/06/2018, 17:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2018, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:31

Documento (Ofício)

04/05/2018, 17:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2018, 10:40

Recebimento

18/01/2018, 16:07

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:12

Recebimento

16/11/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 17:50

Recebimento

20/10/2017, 09:52

Remessa (outros motivos)

04/10/2017, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2017, 10:09

Recebimento

09/08/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 17:46

Publicação

31/07/2017, 16:24

Mero expediente

25/07/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 14:15

Recebimento

22/06/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 16:08

Publicação

16/06/2017, 15:58

Mero expediente

16/06/2017, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 17:46

Publicação

14/06/2017, 17:39

Improcedência

14/06/2017, 17:38

Conclusão (para julgamento)

14/06/2017, 17:37

Recebimento

14/06/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 23:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 23:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 23:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 09:25

Recebimento

18/11/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 17:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/10/2016, 12:57

Recebimento

13/10/2016, 15:47

Remessa

13/10/2016, 14:32

Recebimento

13/10/2016, 14:31

Remessa (outros motivos)

11/10/2016, 16:05

Mero expediente

10/10/2016, 09:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/07/2016, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 13:03

Recebimento

18/07/2016, 13:28

Remessa (outros motivos)

17/02/2016, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 09:57

Recebimento

15/02/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 16:30

Ato ordinatório

02/02/2016, 14:37

Recebimento

02/02/2016, 14:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/03/2009, 09:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2009, 09:50

Recebimento

25/03/2009, 09:50

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 13:44

Recebimento

19/03/2009, 09:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 16:10

Recebimento

11/03/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 15:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2009, 15:14

Recebimento

17/02/2009, 15:14

Remessa (outros motivos)

01/12/2008, 12:41

Trânsito em julgado

01/12/2008, 12:40

Procedência

29/10/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

07/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2008, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2007, 00:00

Recebimento

07/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2007, 00:00

Recebimento

17/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 00:00

Recebimento

11/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 00:00

Recebimento

03/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

06/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2007, 00:00

Recebimento

23/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2007, 00:00

Recebimento

12/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/02/2007, 13:31

Cumprimento de sentença

•13/09/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•23/06/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•18/10/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•25/07/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•08/07/2022, 00:00