Execução da Pena 0091122-54.2013.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALAN APARECIDO BARCELOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA MUNIZ

OAB/MG 166345·Representa: Autor

ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/MG 65710·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE LIMA CAETANO

OAB/MG 109676·CPF·Representa: Réu

DANIELLE ROCHA MENDES

OAB/MG 161140·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO

OAB/MG 141157·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOELMA MUNIZ

OAB/MG 166345·Representa: Autor

ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/MG 65710·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE LIMA CAETANO

OAB/MG 109676·CPF·Representa: Réu

DANIELLE ROCHA MENDES

OAB/MG 161140·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO

OAB/MG 141157·CPF·Representa: Réu

JOELMA MUNIZ

OAB/MG 166345·Representa: Réu

ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/MG 65710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 16:49

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:02

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:55

Trânsito em julgado

17/05/2024, 15:54

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:51

Mero expediente

03/05/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:10

Documento (Acórdão)

16/04/2024, 17:10

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:51

Mero expediente

23/02/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 13:22

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:15

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/12/2023, 17:14

Todas as movimentações(319)

Definitivo

09/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 16:49

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:02

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:55

Trânsito em julgado

17/05/2024, 15:54

Documentos

Execução da Pena

•26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:51

Mero expediente

03/05/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:10

Documento (Acórdão)

16/04/2024, 17:10

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:51

Mero expediente

23/02/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 13:22

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:15

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/12/2023, 17:14

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:11

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:05

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:03

Mero expediente

13/09/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 COMARCA DE PARACATU - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO QUINZE DIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O DR. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Vara tramita a Ação de Execução Penal nº. 0091122-54.2013.8.13.0470 movida pela Justiça Pública contra ALAN APARECIDO BARCELOS SOARES, brasileiro(a), natural de Paracatu, nascido(a) aos 08/11/1991, filho(a) de Eliete de Barcelos Soares e de Eduardo Flauristo de Sousa Soares, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e por este INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença que extinguiu a sua pena, pelo seu cumprimento integral. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Paracatu-MG, 22 de junho de 2023. (aa) Aloní Gonçalves Vaz dos Santos, Gerente de Secretaria. Dr. Lucas Fonseca Silveira, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:40

Mero expediente

30/05/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:57

Confirmada

22/05/2023, 11:10

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 10:11

Documento (Mandado)

22/05/2023, 10:10

Outras Decisões

17/05/2023, 17:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 08:49

Petição (Contra-razões)

07/05/2023, 14:16

Confirmada

06/05/2023, 13:25

Documento (Certidão)

04/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - PARACATU TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida Olegário Maciel, 193 - Centro - Paracatu/MG - CEP: 38.600-000 - Fone: (38)3671-1761 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0091122-54.2013.8.13.0470 Diante da ausência de defensor ao apenado, nomeio como sua bastante procuradora a Dra. Joelma Muniz, intime-a para que informe se aceita o múnus, bem como para que apresente contrarrazões ao recurso ministerial. Cumprida a determinação, volvam-me os autos conclusos para o juízo de retratação. Cumpra-se. Paracatu, 26 de abril de 2023. LUCAS FONSECA SILVEIRA Magistrado(a)

28/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 06:33

Mero expediente

26/04/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:59

Confirmada

12/03/2023, 19:48

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 15:33

Documento (Informações)

09/03/2023, 15:31

Documento (Decisão)

09/03/2023, 15:00

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:36

Confirmada

23/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - PARACATU TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida Olegário Maciel, 193 - Centro - Paracatu/MG - CEP: 38.600-000 - Fone: (38)3671-1761 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0091122-54.2013.8.13.0470 Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o agravo em execução. Caso o apenado não possua defensor constituído nos autos, nomeio como sua bastante procuradora a Dra. Andressa Borges da Silva (OAB/MG 197.244) para que apresente a peça processual. Em seguida, volvam-me conclusos para análise do juízo de retratação. Cumpra-se, com as cautelas necessárias. Intime-se. Paracatu, 09 de janeiro de 2023. LUCAS FONSECA SILVEIRA Magistrado(a)

16/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 17:38

Mero expediente

11/01/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:42

Confirmada

21/11/2022, 12:45

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 04:28

Outras Decisões

10/11/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:24

Confirmada

18/10/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 12:14

Confirmada

17/10/2022, 12:11

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 07:58

Remessa (não cumpridos)

11/10/2022, 07:57

Cumprimento da Pena

10/10/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 13:41

Confirmada

23/09/2022, 09:50

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 17:56

Mero expediente

22/09/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:04

Documento (Certidão)

23/08/2022, 13:03

Mero expediente

23/08/2022, 10:50

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 11:11

Confirmada

15/08/2022, 08:11

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 17:40

Documento (Certidão)

12/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:19

Confirmada

09/05/2022, 13:38

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 17:26

Documento (Certidão)

03/12/2021, 16:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2021, 13:50

Mero expediente

31/07/2020, 14:17

Retificação de movimento

30/06/2020, 18:23

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 18:02

Confirmada

09/05/2020, 00:03

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 17:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/04/2020, 18:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/04/2020, 18:45

Documento (Mandado)

06/02/2019, 17:11

Documento (Certidão)

05/02/2019, 15:07

de Justificação (realizada; Juiz(a))

05/02/2019, 13:11

Mero expediente

04/02/2019, 13:37

Conclusão (para decisão)

14/01/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 14:18

Confirmada

10/01/2019, 17:35

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 17:31

de Justificação (designada; Juiz(a))

10/01/2019, 17:28

Mero expediente

12/12/2018, 20:35

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 15:20

Documento (Certidão)

04/12/2018, 15:18

Mero expediente

08/11/2018, 15:11

Conclusão (para decisão)

05/11/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 16:20

Confirmada

03/10/2018, 10:04

Remessa (outros motivos)

01/10/2018, 12:57

Admonitória (realizada; Juiz(a))

01/10/2018, 12:56

Decurso de Prazo

25/09/2018, 00:01

Confirmada

17/09/2018, 00:00

Documento (Mandado)

14/09/2018, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 15:29

Admonitória (designada; Juiz(a))

06/09/2018, 15:27

Livramento Condicional

06/09/2018, 14:30

Retificação de movimento

31/08/2018, 12:18

Conclusão (para decisão)

30/08/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 16:20

Confirmada

26/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 17:44

Remessa (outros motivos)

15/08/2018, 17:41

Documento (Certidão)

15/08/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 14:17

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/2018, 12:11

Remessa (outros motivos)

03/06/2018, 10:25

Documento (Certidão)

03/06/2018, 10:21

Documento (Certidão)

03/06/2018, 08:58

Ato ordinatório

27/04/2018, 18:01

Recebimento

23/04/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 16:11

Admonitória (realizada; Juiz(a))

19/04/2018, 13:38

Documento (Ofício)

05/04/2018, 13:53

Documento (Mandado)

02/04/2018, 15:08

Documento (Mandado)

02/04/2018, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2018, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2018, 12:59

Admonitória (designada; Juiz(a))

26/03/2018, 12:49

Progressão de regime

26/03/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 17:33

Recebimento

23/03/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 17:39

Documento (Ofício)

21/03/2018, 14:31

Documento (Mandado)

21/03/2018, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2018, 12:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2018, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2018, 13:55

Remição

21/02/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 16:32

Recebimento

09/02/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 16:00

Documento (Mandado)

02/02/2018, 17:32

Documento (Ofício)

02/02/2018, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2018, 12:35

Remessa (outros motivos)

25/01/2018, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2018, 17:10

Documento (Mandado)

12/01/2018, 14:44

Documento (Ofício)

12/01/2018, 14:44

Documento (Ofício)

12/01/2018, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2017, 14:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2017, 16:13

Remição

14/12/2017, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 14:01

Recebimento

04/12/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 15:47

Documento (Ofício)

16/11/2017, 15:29

Ato ordinatório

04/11/2017, 08:35

Serventuário

25/10/2017, 15:05

Documento (Mandado)

25/10/2017, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2017, 12:54

Serventuário

24/10/2017, 17:09

Documento (Ofício)

24/10/2017, 17:09

Serventuário

18/10/2017, 17:22

Documento (Ofício)

18/10/2017, 17:19

Serventuário

13/10/2017, 15:00

Documento (Ofício)

13/10/2017, 14:54

Serventuário

10/10/2017, 08:43

Remessa (outros motivos)

10/10/2017, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2017, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2017, 16:11

Saída Temporária

09/10/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 16:31

Recebimento

06/10/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 16:03

Documento (Ofício)

22/09/2017, 14:17

Documento (Ofício)

22/09/2017, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2017, 14:30

Serventuário

14/09/2017, 11:24

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2017, 14:23

Remição

06/09/2017, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 17:16

Recebimento

04/09/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 15:18

Documento (Ofício)

17/08/2017, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2017, 15:36

Mero expediente

09/08/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2017, 17:13

Progressão de regime

31/07/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 17:17

Recebimento

27/07/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 16:35

Documento (Ofício)

19/07/2017, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2017, 18:17

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 14:49

Serventuário

29/05/2017, 17:12

Documento (Mandado)

29/05/2017, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2017, 15:01

Serventuário

22/05/2017, 17:34

Remessa (outros motivos)

22/05/2017, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2017, 14:04

Remição

19/05/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 14:52

Recebimento

17/05/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 13:29

Documento (Mandado)

04/05/2017, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2017, 13:14

Serventuário

26/04/2017, 13:43

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 12:54

Mero expediente

20/04/2017, 16:38

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 09:34

Recebimento

11/04/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 16:39

de Justificação (realizada; Juiz(a))

05/04/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2017, 15:11

de Justificação (designada; Juiz(a))

17/03/2017, 12:38

Mero expediente

17/03/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 16:24

Documento (Ofício)

03/03/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 17:03

Regressão de Regime

13/01/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 14:42

Recebimento

16/12/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 17:42

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2016, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2016, 17:43

Remição

11/02/2016, 13:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 17:46

Recebimento

26/01/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 11:49

Documento (Ofício)

14/01/2016, 11:22

Documento (Alvará)

14/01/2016, 11:15

Recebimento

24/11/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 17:48

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2015, 16:58

Progressão de regime

18/11/2015, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 12:33

Recebimento

12/11/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 11:38

Recebimento

02/10/2015, 17:41

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 14:32

Serventuário

30/09/2015, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2015, 17:58

Transferência para outro Estabelecimento Penal

30/09/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 07:31

Recebimento

29/09/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 17:41

Documento (Informações)

18/09/2015, 17:38

Recebimento

18/09/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 16:33

Documento (Mandado)

08/09/2015, 18:10

Documento (Ofício)

08/09/2015, 18:10

Mero expediente

08/09/2015, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2015, 13:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 11:44

Recebimento

25/08/2015, 18:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2015, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2015, 17:08

Remição

17/08/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 17:51

Recebimento

13/08/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 13:28

Mero expediente

28/07/2015, 12:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 15:26

Recebimento

15/07/2015, 15:14

Remessa

15/07/2015, 09:33

Recebimento

24/06/2015, 14:24

Remessa (outros motivos)

24/06/2015, 13:14

Recebimento

12/06/2015, 18:11

Remessa (outros motivos)

12/06/2015, 14:26

Documento (Ofício)

12/06/2015, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 14:23

Mero expediente

13/05/2015, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 13:13

Recebimento

14/04/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 16:31

Mero expediente

30/03/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 17:50

Recebimento

23/02/2015, 17:48

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 12:07

Recebimento

06/11/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 09:51

Mero expediente

21/10/2014, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 18:03

Recebimento

21/10/2014, 18:02

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 12:56

Provisório

09/12/2013, 12:56

Distribuição (sorteio)

02/12/2013, 12:28

•28/04/2023, 00:00

•16/01/2023, 00:00