Execução da Pena 0091122-54.2013.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução da Pena
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu
Partes do Processo
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
ALAN APARECIDO BARCELOS SOARES
CPF
103.***.***-88
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Reu
Advogados / Representantes
JOELMA MUNIZ
OAB/MG 166345
·
Representa: Autor
ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO
OAB/MG 65710
·
CPF
918.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA DE LIMA CAETANO
OAB/MG 109676
·
CPF
025.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLE ROCHA MENDES
OAB/MG 161140
·
CPF
001.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO
OAB/MG 141157
·
CPF
051.***.***-77
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
JOELMA MUNIZ
OAB/MG 166345
·
Representa: Autor
ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO
OAB/MG 65710
·
CPF
918.***.***-87
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·
Representa: Autor
ADRIANA DE LIMA CAETANO
OAB/MG 109676
·
CPF
025.***.***-63
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·
Representa: Réu
DANIELLE ROCHA MENDES
OAB/MG 161140
·
CPF
001.***.***-69
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·
Representa: Réu
CLAUDIA REGINA PEREIRA LOURENCO
Movimentações
Definitivo
09/07/2024, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
09/07/2024, 16:49
OAB/MG 141157
·
CPF
051.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
JOELMA MUNIZ
OAB/MG 166345
·
Representa: Réu
ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO
OAB/MG 65710
·
CPF
918.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:02
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:55
Trânsito em julgado
17/05/2024, 15:54
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:51
Mero expediente
03/05/2024, 14:33
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 17:10
Documento (Acórdão)
16/04/2024, 17:10
Documento (Certidão)
26/02/2024, 13:51
Mero expediente
23/02/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 13:22
Ato ordinatório
07/12/2023, 17:15
Ato ordinatório
07/12/2023, 17:14
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/12/2023, 17:14
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Definitivo
09/07/2024, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
09/07/2024, 16:49
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:02
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:55
Trânsito em julgado
17/05/2024, 15:54
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:51
Mero expediente
03/05/2024, 14:33
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 17:10
Documento (Acórdão)
16/04/2024, 17:10
Documento (Certidão)
26/02/2024, 13:51
Mero expediente
23/02/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 13:22
Ato ordinatório
07/12/2023, 17:15
Ato ordinatório
07/12/2023, 17:14
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/12/2023, 17:14
Documento (Certidão)
15/09/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 13:11
Documento (Outros documentos)
15/09/2023, 13:05
Documento (Certidão)
15/09/2023, 13:04
Documento (Outros documentos)
15/09/2023, 13:03
Mero expediente
13/09/2023, 15:26
Conclusão (para decisão)
23/08/2023, 09:38
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 COMARCA DE PARACATU - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO QUINZE DIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O DR. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Vara tramita a Ação de Execução Penal nº. 0091122-54.2013.8.13.0470 movida pela Justiça Pública contra ALAN APARECIDO BARCELOS SOARES, brasileiro(a), natural de Paracatu, nascido(a) aos 08/11/1991, filho(a) de Eliete de Barcelos Soares e de Eduardo Flauristo de Sousa Soares, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e por este INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença que extinguiu a sua pena, pelo seu cumprimento integral. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Paracatu-MG, 22 de junho de 2023. (aa) Aloní Gonçalves Vaz dos Santos, Gerente de Secretaria. Dr. Lucas Fonseca Silveira, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Documento (Certidão)
22/06/2023, 09:40
Mero expediente
30/05/2023, 16:57
Conclusão (para decisão)
26/05/2023, 13:21
Documento (Outros documentos)
24/05/2023, 10:57
Confirmada
22/05/2023, 11:10
Remessa (outros motivos)
22/05/2023, 10:11
Documento (Mandado)
22/05/2023, 10:10
Outras Decisões
17/05/2023, 17:17
Conclusão (para decisão)
08/05/2023, 08:49
Petição (Contra-razões)
07/05/2023, 14:16
Confirmada
06/05/2023, 13:25
Documento (Certidão)
04/05/2023, 08:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - PARACATU TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida Olegário Maciel, 193 - Centro - Paracatu/MG - CEP: 38.600-000 - Fone: (38)3671-1761 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0091122-54.2013.8.13.0470 Diante da ausência de defensor ao apenado, nomeio como sua bastante procuradora a Dra. Joelma Muniz, intime-a para que informe se aceita o múnus, bem como para que apresente contrarrazões ao recurso ministerial. Cumprida a determinação, volvam-me os autos conclusos para o juízo de retratação. Cumpra-se. Paracatu, 26 de abril de 2023. LUCAS FONSECA SILVEIRA Magistrado(a)
28/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 06:33
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 06:33
Mero expediente
26/04/2023, 14:15
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 18:05
Documento (Outros documentos)
13/03/2023, 09:59
Confirmada
12/03/2023, 19:48
Remessa (outros motivos)
09/03/2023, 15:33
Documento (Informações)
09/03/2023, 15:31
Documento (Decisão)
09/03/2023, 15:00
Decurso de Prazo
26/01/2023, 00:36
Confirmada
23/01/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - PARACATU TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Avenida Olegário Maciel, 193 - Centro - Paracatu/MG - CEP: 38.600-000 - Fone: (38)3671-1761 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0091122-54.2013.8.13.0470 Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o agravo em execução. Caso o apenado não possua defensor constituído nos autos, nomeio como sua bastante procuradora a Dra. Andressa Borges da Silva (OAB/MG 197.244) para que apresente a peça processual. Em seguida, volvam-me conclusos para análise do juízo de retratação. Cumpra-se, com as cautelas necessárias. Intime-se. Paracatu, 09 de janeiro de 2023. LUCAS FONSECA SILVEIRA Magistrado(a)
16/01/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2023, 17:38
Mero expediente
11/01/2023, 15:02
Conclusão (para decisão)
23/11/2022, 15:42
Documento (Outros documentos)
22/11/2022, 14:42
Confirmada
21/11/2022, 12:45
Remessa (outros motivos)
17/11/2022, 04:28
Outras Decisões
10/11/2022, 12:18
Conclusão (para decisão)
21/10/2022, 15:10
Documento (Outros documentos)
18/10/2022, 14:24
Confirmada
18/10/2022, 14:13
Documento (Outros documentos)
18/10/2022, 12:14
Confirmada
17/10/2022, 12:11
Remessa (outros motivos)
11/10/2022, 07:58
Remessa (não cumpridos)
11/10/2022, 07:57
Cumprimento da Pena
10/10/2022, 10:10
Conclusão (para decisão)
27/09/2022, 17:27
Documento (Outros documentos)
26/09/2022, 13:41
Confirmada
23/09/2022, 09:50
Remessa (outros motivos)
22/09/2022, 17:56
Mero expediente
22/09/2022, 14:26
Conclusão (para decisão)
23/08/2022, 13:04
Documento (Outros documentos)
23/08/2022, 13:04
Documento (Certidão)
23/08/2022, 13:03
Mero expediente
23/08/2022, 10:50
Conclusão (para decisão)
17/08/2022, 16:13
Documento (Outros documentos)
16/08/2022, 11:11
Confirmada
15/08/2022, 08:11
Remessa (outros motivos)
12/08/2022, 17:40
Documento (Certidão)
12/08/2022, 17:40
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 16:28
Documento (Outros documentos)
10/05/2022, 16:19
Confirmada
09/05/2022, 13:38
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 17:26
Documento (Certidão)
03/12/2021, 16:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/12/2021, 13:50
Mero expediente
31/07/2020, 14:17
Retificação de movimento
30/06/2020, 18:23
Baixa Definitiva
15/06/2020, 19:39
Conclusão (para decisão)
19/05/2020, 18:11
Documento (Outros documentos)
19/05/2020, 18:02
Confirmada
09/05/2020, 00:03
Remessa (outros motivos)
27/04/2020, 17:58
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/04/2020, 18:54
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/04/2020, 18:45
Documento (Mandado)
06/02/2019, 17:11
Documento (Certidão)
05/02/2019, 15:07
de Justificação (realizada; Juiz(a))
05/02/2019, 13:11
Mero expediente
04/02/2019, 13:37
Conclusão (para decisão)
14/01/2019, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2019, 12:33
Documento (Outros documentos)
11/01/2019, 14:18
Confirmada
10/01/2019, 17:35
Remessa (outros motivos)
10/01/2019, 17:31
de Justificação (designada; Juiz(a))
10/01/2019, 17:28
Mero expediente
12/12/2018, 20:35
Conclusão (para decisão)
04/12/2018, 15:20
Documento (Certidão)
04/12/2018, 15:18
Mero expediente
08/11/2018, 15:11
Conclusão (para decisão)
05/11/2018, 14:03
Documento (Outros documentos)
01/11/2018, 16:20
Confirmada
03/10/2018, 10:04
Remessa (outros motivos)
01/10/2018, 12:57
Admonitória (realizada; Juiz(a))
01/10/2018, 12:56
Decurso de Prazo
25/09/2018, 00:01
Confirmada
17/09/2018, 00:00
Documento (Mandado)
14/09/2018, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2018, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2018, 15:29
Admonitória (designada; Juiz(a))
06/09/2018, 15:27
Livramento Condicional
06/09/2018, 14:30
Retificação de movimento
31/08/2018, 12:18
Conclusão (para decisão)
30/08/2018, 17:21
Documento (Outros documentos)
30/08/2018, 16:20
Confirmada
26/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2018, 17:44
Remessa (outros motivos)
15/08/2018, 17:41
Documento (Certidão)
15/08/2018, 17:40
Petição (Petição (outras))
14/08/2018, 14:17
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/06/2018, 12:11
Remessa (outros motivos)
03/06/2018, 10:25
Documento (Certidão)
03/06/2018, 10:21
Documento (Certidão)
03/06/2018, 08:58
Ato ordinatório
27/04/2018, 18:01
Recebimento
23/04/2018, 16:35
Entrega em carga/vista
19/04/2018, 16:11
Admonitória (realizada; Juiz(a))
19/04/2018, 13:38
Documento (Ofício)
05/04/2018, 13:53
Documento (Mandado)
02/04/2018, 15:08
Documento (Mandado)
02/04/2018, 15:05
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2018, 13:03
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2018, 12:59
Admonitória (designada; Juiz(a))
26/03/2018, 12:49
Progressão de regime
26/03/2018, 12:49
Conclusão (para despacho)
23/03/2018, 17:33
Recebimento
23/03/2018, 13:14
Entrega em carga/vista
21/03/2018, 17:39
Documento (Ofício)
21/03/2018, 14:31
Documento (Mandado)
21/03/2018, 14:31
Mandado (entregue ao destinatário)
06/03/2018, 12:56
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/02/2018, 10:03
Expedição de documento (Ofício)
23/02/2018, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2018, 13:55
Remição
21/02/2018, 16:23
Conclusão (para despacho)
09/02/2018, 16:32
Recebimento
09/02/2018, 15:40
Entrega em carga/vista
05/02/2018, 16:00
Documento (Mandado)
02/02/2018, 17:32
Documento (Ofício)
02/02/2018, 17:32
Mandado (entregue ao destinatário)
01/02/2018, 12:35
Remessa (outros motivos)
25/01/2018, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
22/01/2018, 17:10
Documento (Mandado)
12/01/2018, 14:44
Documento (Ofício)
12/01/2018, 14:44
Documento (Ofício)
12/01/2018, 14:36
Mandado (entregue ao destinatário)
26/12/2017, 14:18
Remessa (outros motivos)
19/12/2017, 13:41
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2017, 16:13
Remição
14/12/2017, 15:44
Conclusão (para despacho)
04/12/2017, 14:01
Recebimento
04/12/2017, 13:26
Entrega em carga/vista
16/11/2017, 15:47
Documento (Ofício)
16/11/2017, 15:29
Ato ordinatório
04/11/2017, 08:35
Serventuário
25/10/2017, 15:05
Documento (Mandado)
25/10/2017, 15:05
Mandado (entregue ao destinatário)
25/10/2017, 12:54
Serventuário
24/10/2017, 17:09
Documento (Ofício)
24/10/2017, 17:09
Serventuário
18/10/2017, 17:22
Documento (Ofício)
18/10/2017, 17:19
Serventuário
13/10/2017, 15:00
Documento (Ofício)
13/10/2017, 14:54
Serventuário
10/10/2017, 08:43
Remessa (outros motivos)
10/10/2017, 08:38
Expedição de documento (Mandado)
09/10/2017, 16:12
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2017, 16:11
Saída Temporária
09/10/2017, 14:12
Conclusão (para despacho)
06/10/2017, 16:31
Recebimento
06/10/2017, 16:30
Entrega em carga/vista
22/09/2017, 16:03
Documento (Ofício)
22/09/2017, 14:17
Documento (Ofício)
22/09/2017, 14:17
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2017, 16:28
Mandado (entregue ao destinatário)
19/09/2017, 14:30
Serventuário
14/09/2017, 11:24
Remessa (outros motivos)
14/09/2017, 11:24
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2017, 14:23
Remição
06/09/2017, 17:13
Conclusão (para despacho)
04/09/2017, 17:16
Recebimento
04/09/2017, 16:16
Entrega em carga/vista
18/08/2017, 15:18
Documento (Ofício)
17/08/2017, 16:37
Expedição de documento (Ofício)
11/08/2017, 15:36
Mero expediente
09/08/2017, 13:04
Conclusão (para despacho)
01/08/2017, 17:14
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2017, 17:13
Progressão de regime
31/07/2017, 16:09
Conclusão (para despacho)
27/07/2017, 17:17
Recebimento
27/07/2017, 17:17
Entrega em carga/vista
19/07/2017, 16:35
Documento (Ofício)
19/07/2017, 16:22
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2017, 18:17
Documento (Outros documentos)
12/07/2017, 14:49
Serventuário
29/05/2017, 17:12
Documento (Mandado)
29/05/2017, 17:05
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2017, 15:01
Serventuário
22/05/2017, 17:34
Remessa (outros motivos)
22/05/2017, 17:27
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2017, 14:04
Remição
19/05/2017, 12:48
Conclusão (para despacho)
17/05/2017, 14:52
Recebimento
17/05/2017, 14:34
Entrega em carga/vista
04/05/2017, 15:53
Documento (Outros documentos)
04/05/2017, 13:29
Documento (Mandado)
04/05/2017, 13:24
Mandado (entregue ao destinatário)
02/05/2017, 13:14
Serventuário
26/04/2017, 13:43
Remessa (outros motivos)
26/04/2017, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2017, 12:54
Mero expediente
20/04/2017, 16:38
Conclusão (para despacho)
17/04/2017, 09:34
Recebimento
11/04/2017, 16:23
Entrega em carga/vista
07/04/2017, 12:23
Expedição de documento (Mandado)
06/04/2017, 15:03
Documento (Outros documentos)
05/04/2017, 16:39
de Justificação (realizada; Juiz(a))
05/04/2017, 16:38
Petição (Petição (outras))
23/03/2017, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
23/03/2017, 15:11
de Justificação (designada; Juiz(a))
17/03/2017, 12:38
Mero expediente
17/03/2017, 12:36
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2017, 16:24
Documento (Ofício)
03/03/2017, 17:04
Documento (Outros documentos)
03/03/2017, 17:04
Documento (Outros documentos)
03/03/2017, 17:03
Regressão de Regime
13/01/2017, 16:21
Conclusão (para despacho)
19/12/2016, 14:42
Recebimento
16/12/2016, 17:48
Entrega em carga/vista
07/12/2016, 17:42
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2016, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2016, 17:43
Remição
11/02/2016, 13:10
Conclusão (para despacho)
26/01/2016, 17:46
Recebimento
26/01/2016, 17:45
Entrega em carga/vista
14/01/2016, 11:49
Documento (Ofício)
14/01/2016, 11:22
Documento (Alvará)
14/01/2016, 11:15
Recebimento
24/11/2015, 15:51
Entrega em carga/vista
19/11/2015, 17:48
Expedição de documento (Alvará)
18/11/2015, 16:58
Progressão de regime
18/11/2015, 16:57
Conclusão (para despacho)
13/11/2015, 12:33
Recebimento
12/11/2015, 17:33
Entrega em carga/vista
11/11/2015, 11:22
Petição (Petição (outras))
09/11/2015, 11:38
Recebimento
02/10/2015, 17:41
Remessa (outros motivos)
02/10/2015, 14:32
Serventuário
30/09/2015, 17:58
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2015, 17:58
Transferência para outro Estabelecimento Penal
30/09/2015, 16:42
Conclusão (para despacho)
30/09/2015, 07:31
Recebimento
29/09/2015, 16:43
Entrega em carga/vista
18/09/2015, 17:41
Documento (Informações)
18/09/2015, 17:38
Recebimento
18/09/2015, 17:37
Entrega em carga/vista
14/09/2015, 16:33
Documento (Mandado)
08/09/2015, 18:10
Documento (Ofício)
08/09/2015, 18:10
Mero expediente
08/09/2015, 18:08
Mandado (entregue ao destinatário)
31/08/2015, 13:03
Conclusão (para despacho)
28/08/2015, 11:44
Recebimento
25/08/2015, 18:00
Remessa (outros motivos)
25/08/2015, 14:08
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2015, 17:08
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2015, 17:08
Remição
17/08/2015, 16:52
Conclusão (para despacho)
13/08/2015, 17:51
Recebimento
13/08/2015, 17:47
Entrega em carga/vista
10/08/2015, 17:30
Petição (Petição (outras))
10/08/2015, 13:28
Documento (Outros documentos)
10/08/2015, 13:28
Mero expediente
28/07/2015, 12:42
Conclusão (para despacho)
28/07/2015, 12:42
Petição (Petição (outras))
27/07/2015, 15:26
Recebimento
15/07/2015, 15:14
Remessa
15/07/2015, 09:33
Recebimento
24/06/2015, 14:24
Remessa (outros motivos)
24/06/2015, 13:14
Recebimento
12/06/2015, 18:11
Remessa (outros motivos)
12/06/2015, 14:26
Documento (Ofício)
12/06/2015, 14:26
Petição (Petição (outras))
12/06/2015, 14:23
Mero expediente
13/05/2015, 16:37
Conclusão (para despacho)
23/04/2015, 13:13
Recebimento
14/04/2015, 16:28
Entrega em carga/vista
13/04/2015, 17:35
Petição (Petição (outras))
13/04/2015, 16:31
Mero expediente
30/03/2015, 15:15
Conclusão (para despacho)
23/02/2015, 17:50
Recebimento
23/02/2015, 17:48
Remessa (outros motivos)
23/02/2015, 12:07
Recebimento
06/11/2014, 12:26
Entrega em carga/vista
22/10/2014, 09:51
Mero expediente
21/10/2014, 18:03
Conclusão (para despacho)
21/10/2014, 18:03
Recebimento
21/10/2014, 18:02
Remessa (outros motivos)
09/12/2013, 12:56
Provisório
09/12/2013, 12:56
Distribuição (sorteio)
02/12/2013, 12:28
Documentos
Execução da Pena
•
26/06/2023, 00:00
Intimação
•
28/04/2023, 00:00
Intimação
•
16/01/2023, 00:00