Agravo em Recurso Especial 0009255-81.2017.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Eugenópolis

Partes do Processo

PAULO RAMOS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 99899·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 98319·CPF·Representa: Autor

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO

OAB/MG 94578·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 99899·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 98319·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 99899·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 98319·CPF·Representa: Autor

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO

OAB/MG 94578·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 99899·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA

OAB/MG 98319·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO

OAB/MG 94578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/10/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:56

Baixa Definitiva

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

26/06/2023, 15:05

Outras Decisões

26/06/2023, 15:00

Outras Decisões

26/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(50)

Documento (Decisão)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/10/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•26/06/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:56

Baixa Definitiva

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

26/06/2023, 15:05

Outras Decisões

26/06/2023, 15:00

Outras Decisões

26/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 05:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 00:00

Recebimento

23/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 00:00

Publicação

15/12/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Embargante(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicação

13/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Embargante(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Publicação

16/11/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Apelado(a)(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Publicação

10/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Apelado(a)(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Outras Decisões

07/10/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Apelado(a)(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Recebimento

04/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 00:00

Outras Decisões

26/09/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Apelado(a)(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS; Apelado(a)(s) - PAULO RAMOS DA SILVA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 31/08/2022 Adv - BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA, RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 00:00

Recurso especial

•26/06/2023, 00:00

Recurso especial

•26/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•07/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•02/09/2022, 00:00