Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Publicação em 21/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RICARDO LOPES GODOY, RODRIGO FRASSETTO GOES.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
AUTOR: MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - PAULA RODRIGUES DA SILVA, POLLYANA DAHDAH ANICETO DE FREITAS, CRISTIANO TORMIN CUNHA, WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO, IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, IGOR MANSUR MENDES, DOUGLAS RESENDE DE SENE, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2023, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apte(s) Adesiv. - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RICARDO LOPES GODOY, RODRIGO FRASSETTO GOES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Documento (Informações)
21/06/2023, 14:59
Recebimento
21/06/2023, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino, em 07/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
AUTOR: MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - PAULA RODRIGUES DA SILVA, POLLYANA DAHDAH ANICETO DE FREITAS, CRISTIANO TORMIN CUNHA, WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO, IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, IGOR MANSUR MENDES, DOUGLAS RESENDE DE SENE, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2022, 08:57
Petição (Contra-razões)
05/10/2022, 16:18
Recebimento
29/09/2022, 16:34
Entrega em carga/vista
21/09/2022, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
AUTOR: MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Intimação da parte ré para tomar ciência do recurso de Apelação apresentado, bem como para apresentar suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.
Adv - PAULA RODRIGUES DA SILVA, POLLYANA DAHDAH ANICETO DE FREITAS, CRISTIANO TORMIN CUNHA, WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO, IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, IGOR MANSUR MENDES, DOUGLAS RESENDE DE SENE, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apte(s) Adesiv. - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RICARDO LOPES GODOY, RODRIGO FRASSETTO GOES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Documento (Informações)
21/06/2023, 14:59
Recebimento
21/06/2023, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NASSIF SENNE;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino, em 07/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CRISTIANO TORMIN CUNHA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
AUTOR: MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - PAULA RODRIGUES DA SILVA, POLLYANA DAHDAH ANICETO DE FREITAS, CRISTIANO TORMIN CUNHA, WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO, IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, IGOR MANSUR MENDES, DOUGLAS RESENDE DE SENE, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2022, 08:57
Petição (Contra-razões)
05/10/2022, 16:18
Recebimento
29/09/2022, 16:34
Entrega em carga/vista
21/09/2022, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
AUTOR: MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Intimação da parte ré para tomar ciência do recurso de Apelação apresentado, bem como para apresentar suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.
Adv - PAULA RODRIGUES DA SILVA, POLLYANA DAHDAH ANICETO DE FREITAS, CRISTIANO TORMIN CUNHA, WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO, IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, IGOR MANSUR MENDES, DOUGLAS RESENDE DE SENE, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2022, 00:00
Publicação
30/08/2022, 14:39
Petição (Apelação)
30/08/2022, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
AUTOR: MARIA JOSÉ NASSIF SENNE; RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Integra da sentença disponível para consulta no andamento processual do feito, no site do TJMG. Certidão de RS L287 FLS11/15 expedida e a disposição.
Adv - PAULA RODRIGUES DA SILVA, POLLYANA DAHDAH ANICETO DE FREITAS, CRISTIANO TORMIN CUNHA, WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO, IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, IGOR MANSUR MENDES, DOUGLAS RESENDE DE SENE, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2022, 15:18
Publicação
20/07/2022, 14:40
Procedência em Parte
20/07/2022, 14:23
Conclusão (para julgamento)
09/05/2022, 08:27
Recebimento
11/05/2021, 17:59
Entrega em carga/vista
03/05/2021, 13:29
Ato ordinatório
03/05/2021, 13:27
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 11:48
Publicação
19/01/2021, 16:45
Mero expediente
08/01/2021, 15:32
Conclusão (para despacho)
17/10/2020, 09:36
Publicação
10/12/2019, 08:22
Mero expediente
04/12/2019, 17:53
Conclusão (para despacho)
14/10/2019, 15:37
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 15:10
Recebimento
23/09/2019, 17:35
Entrega em carga/vista
11/09/2019, 13:37
Publicação
05/09/2019, 14:03
Mero expediente
28/08/2019, 12:26
Conclusão (para despacho)
01/08/2019, 13:41
Documento (Mandado)
06/05/2019, 13:29
Mandado (entregue ao destinatário)
06/05/2019, 13:26
Remessa (outros motivos)
26/03/2019, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2019, 13:50
Ato ordinatório
21/03/2019, 16:21
Mero expediente
20/03/2019, 12:30
Conclusão (para despacho)
11/03/2019, 11:53
Ato ordinatório
07/01/2019, 14:16
Ato ordinatório
27/12/2018, 15:51
Ato ordinatório
19/12/2018, 14:39
Mero expediente
14/12/2018, 08:31
Petição (Petição (outras))
31/10/2018, 16:37
Recebimento
23/08/2018, 17:50
Entrega em carga/vista
22/08/2018, 16:28
Publicação
20/08/2018, 17:21
Ato ordinatório
17/08/2018, 17:44
Mero expediente
17/08/2018, 16:24
Conclusão (para despacho)
14/08/2018, 07:45
Ato ordinatório
27/07/2018, 16:12
Documento (Mandado)
25/06/2018, 13:01
Mandado (entregue ao destinatário)
25/06/2018, 13:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2018, 12:59
Recebimento
13/06/2018, 16:53
Entrega em carga/vista
06/06/2018, 16:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/06/2018, 16:53
Publicação
04/06/2018, 18:48
Remessa (outros motivos)
30/04/2018, 12:43
Expedição de documento (Mandado)
30/04/2018, 12:31
Ato ordinatório
11/04/2018, 16:23
Mero expediente
10/04/2018, 17:29
Conclusão (para despacho)
09/04/2018, 08:34
Petição (Petição (outras))
04/04/2018, 14:55
Recebimento
23/03/2018, 15:54
Entrega em carga/vista
19/03/2018, 13:47
Publicação
14/03/2018, 13:27
Petição (Petição (outras))
12/01/2018, 13:21
Publicação
04/10/2017, 12:55
Ato ordinatório
22/09/2017, 18:50
Mero expediente
20/09/2017, 17:27
Conclusão (para despacho)
18/09/2017, 17:02
Petição (Petição (outras))
06/09/2017, 13:46
Publicação
30/08/2017, 16:34
Recebimento
23/08/2017, 17:48
Remessa (outros motivos)
23/08/2017, 15:59
Ato ordinatório
23/08/2017, 15:38
Mero expediente
21/08/2017, 17:40
Conclusão (para despacho)
18/08/2017, 15:26
Recebimento
18/08/2017, 15:18
Conclusão (para despacho)
09/08/2017, 12:38
Ato ordinatório
07/08/2017, 14:36
Petição (Petição (outras))
07/08/2017, 14:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico