Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010011-78.2011.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 15:00

Expedição de documento

21/07/2026, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2026, 20:27

Conclusão (para julgamento)

23/05/2026, 20:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:07

Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:46

Documento (Alvará)

10/04/2026, 10:45

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:38

Petição

03/02/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Expedida/Certificada

26/01/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:33

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:40

Expedição de documento

12/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(162)

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 15:00

Expedição de documento

21/07/2026, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2026, 20:27

Conclusão (para julgamento)

23/05/2026, 20:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:07

Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:46

Documento (Alvará)

10/04/2026, 10:45

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:38

Petição

03/02/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:23

Expedida/Certificada

26/01/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:33

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:40

Expedição de documento

12/12/2025, 11:34

Petição

11/12/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:06

Expedida/Certificada

03/12/2025, 12:40

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:15

Expedida/Certificada

26/09/2025, 09:44

Expedição de documento

25/09/2025, 18:17

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:24

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:48

Petição

31/07/2025, 15:26

Publicação

28/07/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:17

Expedida/Certificada

24/07/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:44

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 17:39

Retificação de Classe Processual

11/07/2025, 17:38

Mero expediente

11/07/2025, 11:02

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:03

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:39

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 08:29

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:20

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:19

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:14

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:41

Petição

25/11/2024, 19:55

Expedição de documento

14/11/2024, 08:40

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:16

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:06

Petição

12/11/2024, 14:17

Expedição de documento

04/11/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:26

Decurso de Prazo

23/10/2024, 04:33

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:43

Petição

18/10/2024, 14:55

Expedição de documento

14/10/2024, 09:51

Petição

14/10/2024, 09:26

Expedição de documento

14/10/2024, 07:09

Mero expediente

10/10/2024, 17:30

Petição

31/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:27

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:58

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 19:03

Petição

24/05/2024, 16:41

Expedição de documento

21/05/2024, 18:01

Petição

20/05/2024, 09:10

Expedição de documento

16/05/2024, 16:33

Recebimento

16/05/2024, 16:33

Documento (Acórdão)

16/05/2024, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 17:14

Apensamento

23/08/2023, 17:12

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

18/08/2023, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2022, 11:38

Apensamento

05/12/2022, 08:33

Recebimento

04/07/2022, 14:24

Entrega em carga/vista

01/07/2022, 14:36

Publicação

27/06/2022, 16:22

Outras Decisões

27/06/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 05:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 05:28

Ato ordinatório

23/10/2020, 13:21

Recebimento

13/10/2020, 10:13

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2017, 13:51

Documento (Ofício)

23/10/2017, 13:51

Publicação

04/10/2017, 11:30

Recebimento

20/09/2017, 17:40

Remessa (outros motivos)

20/09/2017, 16:06

Recebimento

14/09/2017, 15:10

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 10:29

Mero expediente

08/09/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 09:02

Ato ordinatório

14/02/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 08:06

Recebimento

28/09/2016, 11:22

Remessa (outros motivos)

15/09/2016, 13:49

Mero expediente

21/06/2016, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 07:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 15:15

Recebimento

28/09/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 13:04

Apensamento

10/08/2015, 16:34

Recebimento

10/08/2015, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 09:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 12:55

Recebimento

31/03/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 14:00

Publicação

24/03/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 14:25

Publicação

05/03/2015, 16:40

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/03/2015, 16:37

Recebimento

04/03/2015, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2013, 15:51

Decurso de Prazo

02/08/2013, 08:39

Ato ordinatório

18/06/2013, 10:13

Recebimento

17/06/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

11/06/2013, 15:55

Ato ordinatório

30/04/2013, 07:47

Publicação

26/04/2013, 14:31

Mero expediente

26/04/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2013, 10:54

Petição (Apelação)

09/04/2013, 10:54

Recebimento

02/04/2013, 17:26

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 14:08

Ato ordinatório

11/03/2013, 12:12

Publicação

07/03/2013, 15:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2013, 12:15

Conclusão (para julgamento)

28/02/2013, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2013, 09:42

Ato ordinatório

04/02/2013, 09:41

Improcedência

31/01/2013, 17:40

Conclusão (para julgamento)

05/11/2012, 09:25

Petição (Alegações finais)

25/10/2012, 09:18

Petição (Alegações finais)

17/10/2012, 10:13

Recebimento

15/10/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 15:16

Ato ordinatório

03/10/2012, 11:36

Publicação

28/09/2012, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 12:17

Mero expediente

18/09/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 08:51

Mero expediente

24/07/2012, 08:40

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 08:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2012, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 11:51

Recebimento

02/04/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 14:51

Recebimento

28/03/2012, 17:27

Remessa (outros motivos)

28/03/2012, 16:50

Ato ordinatório

26/03/2012, 12:23

Publicação

22/03/2012, 13:58

Mero expediente

22/03/2012, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 13:57

Ato ordinatório

17/05/2011, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2011, 14:08

Recebimento

13/05/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 14:51

Ato ordinatório

19/04/2011, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2011, 12:39

Publicação

15/04/2011, 16:36

Mero expediente

15/04/2011, 16:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 16:30

Distribuição (dependência)

24/03/2011, 17:11