Publicacao/Comunicacao
Intimação
1A. VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2025
AUTOR: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS; RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
Fica a parte requerida Ferrovia Centro Atlântica S.A. intimada para recolhimento da importância de R$855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de custas finais, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, ISAIAS FRANCA FERRAZ, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1A. VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2025
AUTOR: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS; RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, ISAIAS FRANCA FERRAZ, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA.
21/03/2025, 00:00
Documento (Decisão)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2777023/MG (2024/0397856-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - MG161915
AGRAVADO: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS
AGRAVADO: FRANCISCA QUEIROZ MAGALHAES
ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - MG049970
PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES - MG108516
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1A. VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2025
AUTOR: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS; RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, ISAIAS FRANCA FERRAZ, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA.
21/03/2025, 00:00
Documento (Decisão)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2777023/MG (2024/0397856-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - MG161915
AGRAVADO: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS
AGRAVADO: FRANCISCA QUEIROZ MAGALHAES
ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - MG049970
PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES - MG108516
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
25/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/11/2024, 01:55
Expedição de documento (Decisão)
13/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
21/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 00:00
Recebimento
14/10/2024, 00:00
Recebimento
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 00:00
Outras Decisões
17/09/2024, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
Recorrente(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Recorrido(a)(s) - P.R.Q.B., representado(a)(s) p/ mãe, F.Q.M.; LUIZ CARLOS PEREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/09/2024, 00:00
Outras Decisões
13/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
22/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS PEREIRA; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicação
28/05/2024, 15:49
Publicação
24/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/05/2024, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada).
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 00:00
Outras Decisões
15/03/2024, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Recebimento
12/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/12/2023, 00:00
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
31/10/2023, 01:55
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:55
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:57
Decurso de Prazo
24/10/2023, 00:57
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
11/10/2023, 00:00
Outras Decisões
09/10/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
12/07/2023, 00:00
Outras Decisões
26/06/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 00:00
Recebimento
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA, em 29/03/2023.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/02/2023, 00:00
Outras Decisões
30/01/2023, 20:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Fernando Lins
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Autos convertidos em processo eletrônico em 11/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Publicação
11/01/2023, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Apelante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, representado(a)(s) p/ mãe, FRFANCISCA QUEIROZ PEREIRA, E OUTROS; Apelado(a)(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Fernando Lins, em 14/12/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO, FLAVIANE FERREIRA DA SILVA, ISAIAS FRANCA FERRAZ, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2022, 09:03
Recebimento
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1A. VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
AUTOR: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS; RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Publicado autos para vista ao RÉU em 15 (quinze) dias sobre recurso interposto pela parte autora.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, ISAIAS FRANCA FERRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1A. VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
AUTOR: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS; RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Publicado os autos para vista do autor sobre interposição de apelação da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, ISAIAS FRANCA FERRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1A. VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022
AUTOR: PABLO RAFAEL QUEIROZ BARROS; RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre a sentença de f. 302/308, disponibilizada na íntegra no site do TJMG.
Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, JESSICA RODRIGUES DOS REIS, ISAIAS FRANCA FERRAZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.