Recurso Especial 0004541-63.2021.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 00:00

Documento (Decisão)

22/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 16:18

Outras Decisões

09/01/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:58

Petição (Parecer)

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 16:56

Inclusão em pauta

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 00:00

Documento (Decisão)

22/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 16:18

Outras Decisões

09/01/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:58

Petição (Parecer)

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 16:56

Inclusão em pauta

29/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 16:31

Publicação

05/07/2023, 00:00

Publicação

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/05/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

23/03/2023, 00:00

Outras Decisões

22/03/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:55

Outras Decisões

28/02/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 00:00