Recurso Especial 0004177-77.2022.8.13.0105 - TJMG

Recurso Especial 0004177-77.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO CPF: 107.201.916-70 e outros DECISÃO Considerando a certidão de ID 10581111646, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0004177-77.2022.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Latrocínio] intime-se novamente a Defesa de WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA para apresentar a manifestação, sob pena de comunicação ao Conselho de Ética da OAB. Decorrido o prazo, intime-se o referido acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado nos autos ou declarar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação, NOMEIO a Defensoria Pública, que deverá ser intimada, através de seu(sua) Defensor(a) oficiante perante este Juízo, pessoalmente, para patrocinar a defesa dos acusados nos presentes autos. Cabe destacar que a nomeação da Defensoria Pública é imposição legal e não prejudicam os direitos de liberdade e de defesa dos réus, pois o Defensor constituído poderá ingressar no processo a qualquer momento e, caso o réu esteja preso, esta não se excedera além do estritamente necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. NATALIA CRAVO LAZARO MONTEIRO Juíza de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0004177-77.2022.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO CPF: 107.201.916-70 e outros Certifico que intimei aDefesa do réu Wanderson Guedes de Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, analisar o preenchimento dos requisitos legais, formalize a postulação e, se for o caso, apresente os fundamentos jurídicos adequados para a propositura da Revisão Criminal. BERNADETE DE MELO PEREIRA, data da assinatura eletrônica.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0004177-77.2022.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO CPF: 107.201.916-70 e outros Certifico que intimei a Defesa do do réu Wanderson Guedes de Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, analisar o preenchimento dos requisitos legais, formalize a postulação e, se for o caso, apresente os fundamentos jurídicos adequados para a propositura da Revisão Criminal. BERNADETE DE MELO PEREIRA, data da assinatura eletrônica.

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Outras Decisões

18/03/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Recorrente(s) - WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ERIKA MOTA DE SOUZA, LUCAS RODRIGUES LUSTOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO; WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLO LOPES DE SOUZA, ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ERIKA MOTA DE SOUZA, JOAO PEREIRA NETO, JULIANA MAIA PEREIRA, LUCAS RODRIGUES LUSTOSA, MARCOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO; WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/11/2023, às 13:30 horas Adv - CAMILLO LOPES DE SOUZA, ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ERIKA MOTA DE SOUZA, JOAO PEREIRA NETO, JULIANA MAIA PEREIRA, LUCAS RODRIGUES LUSTOSA, MARCOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Apelante(s) - MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO; WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLO LOPES DE SOUZA, ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ERIKA MOTA DE SOUZA, JOAO PEREIRA NETO, JULIANA MAIA PEREIRA, LUCAS RODRIGUES LUSTOSA, MARCOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO; WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLO LOPES DE SOUZA, ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ERIKA MOTA DE SOUZA, JOAO PEREIRA NETO, JULIANA MAIA PEREIRA, LUCAS RODRIGUES LUSTOSA, MARCOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - MAYCON VINICIUS DE OLIVEIRA LIBORIO; WANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, em 22/06/2023. Adv - CAMILLO LOPES DE SOUZA, ELIDIO FERREIRA DA SILVA, ERIKA MOTA DE SOUZA, JOAO PEREIRA NETO, JULIANA MAIA PEREIRA, LUCAS RODRIGUES LUSTOSA, MARCOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(17)