Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 CERTIDÃO DE BAIXA Certifico que, em cumprimento à determinação do (a) MM. Juiz(íza), procedi à baixa dos presentes autos, tendo em vista que não existem pendências de pagamento de custas e todas as providências foram cumpridas. Inhapim, data da assinatura eletrônica. EDUARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Estagiário(a) Secretaria
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Processo: 5002704-43.2019.8.13.0309.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que o acórdão ID 10446951868 transitou em julgado. Inhapim, data da assinatura eletrônica EDUARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Estagiário(a) Secretaria Documento assinado eletronicamente
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DERLI MARTINS CPF: 039.159.526-13
RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE CPF: 18.338.848/0001-90 DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002704-43.2019.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes, Abono de Permanência] intime-se as partes para requerimentos, no prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, sem manifestação, observadas as determinações contidas no art.347 do Provimento n° 355/2018 TJMG, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim
21/05/2025, 00:00
Publicação
09/05/2025, 00:00
Trânsito em julgado
08/05/2025, 00:00
Outras Decisões
08/04/2025, 18:09
Outras Decisões
08/04/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
DERLI MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
DERLI MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DERLI MARTINS CPF: 039.159.526-13
RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE CPF: 18.338.848/0001-90 DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002704-43.2019.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes, Abono de Permanência] intime-se as partes para requerimentos, no prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, sem manifestação, observadas as determinações contidas no art.347 do Provimento n° 355/2018 TJMG, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim
21/05/2025, 00:00
Publicação
09/05/2025, 00:00
Trânsito em julgado
08/05/2025, 00:00
Outras Decisões
08/04/2025, 18:09
Outras Decisões
08/04/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
DERLI MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
DERLI MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DAVI OLIVEIRA COSTA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
07/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 18:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 18:06
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 00:00
Documento (Decisão)
03/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
13/03/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2795926/MG (2024/0431515-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DERLI MARTINS
ADVOGADOS: ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS - MG147675
DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA - MG234110
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA - MG137705
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DERLI MARTINS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DERLI MARTINS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2795926/MG (2024/0431515-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DERLI MARTINS
ADVOGADOS: ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS - MG147675
DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA - MG234110
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE
ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA - MG137705
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024.
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
13/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 00:00
Recebimento
11/11/2024, 00:00
Baixa Definitiva
08/11/2024, 00:00
Recebimento
06/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2024
Recorrente(s) - DERLI MARTINS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2024
Recorrente(s) - DERLI MARTINS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Outras Decisões
03/10/2024, 13:42
Outras Decisões
03/10/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
18/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 00:00
Baixa Definitiva
31/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
24/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 00:00
Publicação
22/04/2024, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Publicação
18/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Reincluídos na pauta de 16/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Outras Decisões
17/01/2024, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Recebimento
15/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 00:00
Outras Decisões
30/10/2023, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 00:00
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
18/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
17/08/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, ELIANE CORDEIRO FERNANDES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
25/07/2023, 15:57
Remessa (outros motivos)
21/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - DERLI MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 22/06/2023
Adv - ELIANE CORDEIRO FERNANDES, ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.