Recurso Especial 2959678-78.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Medidas Cautelares · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CAZUZA

ALCUNHA

ALEX DE JESUS RIBEIRO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 17:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:57

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

23/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 10:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 17:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:57

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00