Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001061-43.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO

CPF

Autor

CREMILDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BADER MARIA COELHO AMARAL

CPF

Autor

ARLETE MARIA PADILHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIAS MARTINS

OAB/MG 171093·CPF·Representa: Autor

CRISTINA VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 135937·CPF·Representa: Autor

JULIANA PEREIRA BARROS

OAB/MG 146091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO

CPF

Autor

CREMILDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BADER MARIA COELHO AMARAL

CPF

Autor

ARLETE MARIA PADILHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

JULIANA PEREIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA RIBEIRO FERRER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA VIEIRA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO ARNONI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:52

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 10:30

Despacho

•01/07/2025, 22:14

28/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO ARNONI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 17:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:18

Juntada de Certidão

10/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:19

Expedição de Precatório.

11/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARROS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 15:28

Juntada de Precatório

11/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 22:14

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 17:26

Juntada de Precatório

09/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARROS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS MARTINS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:52

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:59

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Expedição de Precatório.

31/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:44

Juntada de Precatório

31/03/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 05:55

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 05:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 07:48

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA GONCALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BARROS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:39

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 12:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:01

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - ARLETE MARIA PADILHA; BADER MARIA COELHO AMARAL; CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS; MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser con

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Habilitação

30/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de apelação

03/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:14

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 08:04

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de BADER MARIA COELHO AMARAL em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:57

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PADILHA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:56

Decorrido prazo de CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:07

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2020, 13:55

Decorrido prazo de CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 13:41

Decorrido prazo de BADER MARIA COELHO AMARAL em 04/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 13:41

Decorrido prazo de ARLETE MARIA PADILHA em 04/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 13:41

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO em 04/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2019, 02:37

Recebidos os autos

30/11/2019, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 00:09

Juntada de Outros documentos

08/06/2019, 02:06

Recebidos os autos

08/06/2019, 02:06

Conclusos para despacho

18/01/2019, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2018, 14:03

Conclusos para despacho

15/06/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 17:31

Conclusos para despacho

01/03/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2018, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2018, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2018, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 11:50

Conclusos para decisão

16/11/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2017, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 17:26

Reforma de decisão anterior

27/09/2017, 16:54

Conclusos para despacho

11/08/2017, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2017, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:26

Conclusos para despacho

11/05/2017, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/04/2017, 17:42

Conclusos para despacho

29/03/2017, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2017, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2017, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2017, 17:08

Juntada de Petição de contestação

25/01/2017, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2016, 13:43

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/11/2016, 13:37

Audiência conciliação/cejus cancelada 11/11/2016 14:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga.

11/11/2016, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 13:25

Conclusos para despacho

11/11/2016, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2016, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 18:01

Expedição de citação/intimação via sistema.

08/11/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2016, 17:44

Juntada de certidão

21/10/2016, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2016, 10:42

Juntada de Mandado

30/08/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 08:28

Expedição de citação/intimação via sistema.

26/08/2016, 08:28

Audiência conciliação/cejus designada 11/11/2016 14:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga.

26/08/2016, 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2016, 16:49

Conclusos para despacho

29/07/2016, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2016, 11:27

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/06/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 13:15

Conclusos para despacho

18/05/2016, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 12:18

Conclusos para despacho

10/04/2016, 12:19

Expedição de Certidão.

10/04/2016, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2016, 17:01

Conclusos para despacho

27/02/2016, 14:35

Distribuído por sorteio

27/02/2016, 14:35

Decisão

•30/05/2025, 17:26

Outros Documentos

•09/05/2025, 13:38

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 14:11

Despacho

•03/12/2024, 15:11

Outros Documentos

•23/10/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 17:33

Intimação

•15/01/2024, 12:16

Decisão

•11/01/2024, 18:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:56

Despacho

•07/07/2023, 17:58

Petição

•18/04/2023, 18:25

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:01

Todos os documentos(60)

Despacho

•09/10/2025, 10:30

Despacho

•01/07/2025, 22:14

Decisão

•30/05/2025, 17:26

Outros Documentos

•09/05/2025, 13:38

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 14:11

Despacho

•03/12/2024, 15:11

Outros Documentos

•23/10/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 17:33

Intimação

•15/01/2024, 12:16

Decisão

•11/01/2024, 18:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:56

Despacho

•07/07/2023, 17:58

Petição

•18/04/2023, 18:25

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:01

Sentença

•14/07/2020, 08:04

Despacho

•22/04/2020, 18:10

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:36

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:36

Documentos 2ª instância

•30/11/2019, 02:36

Despacho

•19/11/2019, 00:09

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/06/2019, 02:05

Documento de Comprovação

•03/10/2018, 14:12

Decisão

•18/09/2018, 16:38

Outros documentos

•06/06/2018, 12:01

Despacho

•02/03/2018, 17:31

Outros documentos

•01/03/2018, 13:43

Despacho

•28/11/2017, 17:58

Outros documentos

•16/11/2017, 16:06

Decisão

•27/09/2017, 16:54

Despacho

•14/06/2017, 16:26

Despacho

•03/04/2017, 17:42

Despacho

•11/11/2016, 13:25

Despacho

•08/11/2016, 16:25

Outros documentos

•01/11/2016, 15:27

Outros documentos

•21/10/2016, 17:43

Decisão

•11/08/2016, 16:49

Despacho

•31/05/2016, 13:19

Despacho

•30/05/2016, 14:39

Decisão

•24/05/2016, 13:50

Despacho

•28/04/2016, 14:53

Despacho

•04/04/2016, 16:35