Apelação / Remessa Necessária 5001061-43.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

BADER MARIA COELHO AMARAL

Terceiro

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO

Terceiro

ARLETE MARIA PADILHA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO XAVIER SIMOES

OAB/MG 110921·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

BADER MARIA COELHO AMARAL

Terceiro

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO

Terceiro

ARLETE MARIA PADILHA

Terceiro

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

Terceiro

BADER MARIA COELHO AMARAL

CPF

Reu

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANO

CPF

Reu

ARLETE MARIA PADILHA

CPF

Reu

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

CLAUDIO XAVIER SIMOES

OAB/MG 110921·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

CRISTINA VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 135937·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BARROS

OAB/MG 146091·Representa: Réu

MARIA ANDREIA LEMOS

OAB/MG 98421·Representa: Réu

EDILENE LOBO

OAB/MG 74557·Representa: Réu

LIVIA RIBEIRO FERRER

OAB/MG 188584·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 08:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 08:24

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 16:45

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 08:24

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 13:41

Despacho

•29/07/2022, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 08:24

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 16:45

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

03/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Autos recebidos

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2022, 11:49

Autos devolvidos

22/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2021, 09:28

Autos devolvidos

28/09/2021, 00:00

Expedição de

28/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2021, 15:14

Expedição de

31/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/02/2021, 00:00

Autos recebidos

08/02/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/02/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

05/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2021, 00:00

Decisão

•21/02/2022, 19:53

Decisão

•27/09/2021, 19:07

Despacho

•28/05/2021, 14:46

Outros Documentos

•14/07/2020, 08:04

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:36

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:36

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:36

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Todos os documentos(36)

Acórdão

•26/01/2023, 13:41

Despacho

•29/07/2022, 16:06

Decisão

•21/02/2022, 19:53

Decisão

•27/09/2021, 19:07

Despacho

•28/05/2021, 14:46

Outros Documentos

•14/07/2020, 08:04

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:37

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:36

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:36

Outros Documentos

•30/11/2019, 02:36

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•08/06/2019, 02:05

Outros Documentos

•03/10/2018, 14:12

Outros Documentos

•18/09/2018, 16:38

Outros Documentos

•06/06/2018, 12:01

Outros Documentos

•01/03/2018, 13:43

Outros Documentos

•16/11/2017, 16:06

Outros Documentos

•27/09/2017, 16:54

Outros Documentos

•01/11/2016, 15:27

Outros Documentos

•21/10/2016, 17:43

Outros Documentos

•11/08/2016, 16:49

Outros Documentos

•24/05/2016, 13:50