INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES
OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor
ADILMA REZENDE ALVES
OAB/MG 123810·Representa: Autor
JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING
OAB/MG 90627·CPF·Representa: Autor
GLADYS SOUZA DE REQUE
OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor
RENATA ALVES PASSOS
OAB/MG 71951·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
30/01/2025, 14:53
Remessa (outros motivos)
11/11/2024, 12:44
Baixa Definitiva
04/11/2024, 12:59
Recebimento
04/11/2024, 12:57
Entrega em carga/vista
10/10/2024, 16:12
Recebimento
07/10/2024, 08:47
Entrega em carga/vista
09/09/2024, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
AUTOR: VALMIR NUNES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, GLADYS SOUZA DE REQUE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 12:41
Recebimento
04/09/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) Pelo exposto: a) julgo prejudicado o recurso quanto à materia alcançada pelo Tema n° 905 (REsp n° 1.492.221/PR, REsp n° 1.495.144/RS e REsp n° 1.495.146/MG) e ante a perda superveniente de objetovem relação à fixação dos honorários advocatìcios;b) inadmito o recurso, com fundamento no art.1030,V, do CPC/2015, quanto às questões remanescentes".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Publicação em 01/04/2024: Dispositivo da decisão monocrática REFORMO O ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos do art. 1.030, inc. II do CPC, para determinar que os valores a serem restituídos sejam atualizados pelo IPCA-E, desde quando efetuados os descontos indevidos, e os juros moratórios, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, até 09/12/2021, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC, conforme consta da EC 113/2021.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho "determino a devolução dos autos ao Órgão Julgador para que possa apreciar a questão referente ao Tema nº 905 conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Revisor - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes
Publicação em 20/09/2023: Dispositivo da decisão monocrática, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONFIRMO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
P.I.C.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
DES. FÁBIO TORRES DE SOUSA
Relator
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Revisor - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 22/06/2023.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
AUTOR: VALMIR NUNES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, GLADYS SOUZA DE REQUE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 12:41
Recebimento
04/09/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) Pelo exposto: a) julgo prejudicado o recurso quanto à materia alcançada pelo Tema n° 905 (REsp n° 1.492.221/PR, REsp n° 1.495.144/RS e REsp n° 1.495.146/MG) e ante a perda superveniente de objetovem relação à fixação dos honorários advocatìcios;b) inadmito o recurso, com fundamento no art.1030,V, do CPC/2015, quanto às questões remanescentes".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Publicação em 01/04/2024: Dispositivo da decisão monocrática REFORMO O ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos do art. 1.030, inc. II do CPC, para determinar que os valores a serem restituídos sejam atualizados pelo IPCA-E, desde quando efetuados os descontos indevidos, e os juros moratórios, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, até 09/12/2021, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC, conforme consta da EC 113/2021.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho "determino a devolução dos autos ao Órgão Julgador para que possa apreciar a questão referente ao Tema nº 905 conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Revisor - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes
Publicação em 20/09/2023: Dispositivo da decisão monocrática, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONFIRMO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
P.I.C.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
DES. FÁBIO TORRES DE SOUSA
Relator
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALMIR NUNES DA SILVA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Revisor - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 22/06/2023.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.