Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 17/04/2026:: Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo).
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/11/2025: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONFIRMARAM O ACÓRDÃO"
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 26/06/2023: Súmula de despacho -"Determino o sobrestamento do feito -
Resp-10079000087464009/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resp-10079062668425003/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resp-10114020047576003/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais."
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 25/04/2023: Súmula de despacho - Ficam, neste ato, intimadas as partes - José Carlos Domingues Azevedo e Maria Inês Inácio Peixoto Dominingues - para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre a ordem judicial exarada pela Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para os fins a que aludo o art. 1.030, II, do aludido diploma processual.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/11/2025: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONFIRMARAM O ACÓRDÃO"
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 26/06/2023: Súmula de despacho -"Determino o sobrestamento do feito -
Resp-10079000087464009/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resp-10079062668425003/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resp-10114020047576003/MG, Grupo de Representativos 00023, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais."
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO, e sua mulher, MARIA INÊS INÁCIO PEIXOTO DOMINGUES; MARIA INES INACIO PEIXOTO DOMINGUES;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 25/04/2023: Súmula de despacho - Ficam, neste ato, intimadas as partes - José Carlos Domingues Azevedo e Maria Inês Inácio Peixoto Dominingues - para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre a ordem judicial exarada pela Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para os fins a que aludo o art. 1.030, II, do aludido diploma processual.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)