Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
29/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 13:32
Definitivo
19/04/2024, 09:40
Baixa Definitiva
26/03/2024, 16:07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/11/2023, 10:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/11/2023, 10:31
Recebimento
06/10/2023, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
Autos convertidos em processo eletrônico em 14/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD CONVOCADO), em 22/06/2023.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/11/2023, 10:31
Recebimento
06/10/2023, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
Autos convertidos em processo eletrônico em 14/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO ABN AMRO REAL S/A; Apelado(a)(s) - JOSÉ DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD CONVOCADO), em 22/06/2023.
Adv - ALEX ARAUJO CARVALHO, CRISTINA RODRIGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MAURICIO IZZO LOSCO, NEY JOSE CAMPOS, NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA, PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2010, 16:25
Petição (Contra-razões)
15/12/2010, 16:24
Recebimento
14/12/2010, 16:05
Entrega em carga/vista
06/12/2010, 13:15
Com efeito suspensivo
29/11/2010, 15:58
Mero expediente
29/11/2010, 15:54
Conclusão (para despacho)
25/11/2010, 10:55
Petição (Apelação)
20/10/2010, 12:31
Procedência
29/09/2010, 08:44
Conclusão (para julgamento)
29/09/2010, 08:43
Conclusão (para despacho)
23/09/2010, 09:50
Petição (Petição (outras))
23/09/2010, 09:10
Recebimento
14/09/2010, 13:48
Entrega em carga/vista
10/09/2010, 12:49
Publicação
31/08/2010, 08:42
Conclusão (para despacho)
09/06/2010, 10:06
Decurso de Prazo
09/06/2010, 09:56
Publicação
26/04/2010, 12:52
Mero expediente
19/03/2010, 07:25
Conclusão (para despacho)
11/01/2010, 10:47
Decurso de Prazo
08/01/2010, 07:21
Recebimento
06/10/2009, 12:25
Conclusão (para despacho)
25/09/2009, 08:45
Petição (Petição (outras))
25/09/2009, 08:25
Recebimento
16/09/2009, 13:45
Entrega em carga/vista
11/09/2009, 15:59
Remessa (outros motivos)
03/09/2009, 12:53
Remessa (outros motivos)
31/08/2009, 15:46
Recebimento
31/08/2009, 13:20
Conclusão (para despacho)
21/08/2009, 08:16
Petição (Petição (outras))
21/08/2009, 07:21
Conclusão (para despacho)
05/08/2009, 12:33
Petição (Petição (outras))
05/08/2009, 10:56
Recebimento
31/07/2009, 14:35
Entrega em carga/vista
28/07/2009, 13:51
Petição (Petição (outras))
14/07/2009, 12:48
Recebimento
06/07/2009, 15:23
Entrega em carga/vista
06/07/2009, 14:59
Recebimento
29/06/2009, 15:50
Entrega em carga/vista
29/06/2009, 15:29
Documento (Outros documentos)
29/06/2009, 15:27
Recebimento
15/06/2009, 08:31
Conclusão (para despacho)
14/05/2009, 14:02
Documento (Outros documentos)
14/05/2009, 14:01
Recebimento
11/05/2009, 16:57
Entrega em carga/vista
29/04/2009, 14:35
Petição (Petição (outras))
29/04/2009, 08:43
Recebimento
22/04/2009, 13:40
Entrega em carga/vista
22/04/2009, 13:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2009, 08:44
Recebimento
06/04/2009, 17:57
Entrega em carga/vista
01/04/2009, 17:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)