Agravo em Recurso Especial 0183792-71.2016.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE BRITO FONSECA MACHADO

OAB/MG 191945·CPF·Representa: Autor

HELLEN CAIRES TEIXEIRA

OAB/MG 617·Representa: Autor

PRISCILA DE BRITO FONSECA MACHADO

OAB/MG 191945·CPF·Representa: Réu

HELLEN CAIRES TEIXEIRA

OAB/MG 617·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PRISCILA DE BRITO FONSECA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

21/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicação

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Recorrente(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PRISCILA DE BRITO FONSECA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

21/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Embargante(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PRISCILA DE BRITO FONSECA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Outras Decisões

31/10/2023, 14:52

Inclusão em pauta

31/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Apelante(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicação

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Apelante(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/10/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Recebimento

18/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 00:00

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Enéias Xavier Gomes em 22/06/2023 Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 RÉU: LEANDRO BEIRIGO DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - HELLEN CAIRES TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•06/12/2022, 00:00