Ação Penal - Procedimento Sumário 1009255-55.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Desembargador Convocado João Batista Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:48

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:28

Juntada de Ofício

25/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:39

Juntada de Ofício

29/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:48

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 17:55

Despacho

•19/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:28

Juntada de Ofício

25/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:39

Juntada de Ofício

29/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/02/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 19:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação

11/01/2024, 06:33

Realizado cálculo de custas

11/01/2024, 06:33

Recebidos os autos

11/01/2024, 06:33

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

30/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 21:19

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:13

Juntada de Decisão

28/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

20/10/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - DANIEL MOUTINHO GUIMARAES; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO CORREIA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Embargante(s) - DANIEL MOUTINHO GUIMARAES; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO CORREIA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - DANIEL MOUTINHO GUIMARAES; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisores - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana, Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO CORREIA DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - DANIEL MOUTINHO GUIMARAES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça,

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/07/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 03/06/2022

25/07/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/05/2022, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:01

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de DANIEL MOUTINHO GUIMARAES em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

11/03/2022, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/03/2022, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 09:19

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 13:42

Decorrido prazo de DANIEL MOUTINHO GUIMARAES em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de MPMG-1009255-55.2020.8.13.0024

24/11/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/11/2021, 13:02

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2021, 12:34

Distribuído por dependência

24/11/2021, 12:34

Despacho

•20/02/2024, 12:54

Despacho

•29/11/2023, 21:19

Juntada

•28/11/2023, 13:07

Decisão

•28/11/2023, 13:07

Decisão

•28/11/2023, 13:07

Documentos 2ª instância

•20/10/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/10/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/10/2023, 02:10

Despacho

•06/06/2022, 15:33

Sentença

•26/05/2022, 21:11

Ata de Audiência

•10/03/2022, 08:26

Despacho

•03/02/2022, 19:11