Embargos de Declaração Cível 0024637-11.2019.8.13.0487 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0024637-11.2019.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CPF: 01.557.353/0001-50 RÉU: POSTO INGAZEIRA LTDA CPF: 05.339.503/0001-00 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0024637-11.2019.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interesse Processual] Trata-se de pedido realizado pela parte exequente, requerendo a realização de pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sistema SNIPER, é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Primeiramente, verifica-se que a utilização de tal sistema abrange ações de execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas. Saliento que, o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias. Ademais, a realização da pesquisa em questão, trata-se cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Em que pese a possibilidade de busca via SNIPER, como ainda não houve o esgotamento de busca pelos sistemas conveniados, não resta configurada dificuldade de localizar bens e ativos da parte devedora, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de busca pelo SNIPER por ora. Em caso de as outras medidas constritivas resultarem infrutíferas, o entendimento poderá ser revisto. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento da execução. Intimações e diligências necessárias. Pedra Azul, data da assinatura eletrônica. NAYRA KAROLINE GUERINO BIONDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Negativa a diligência de busca via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste, sob pena de suspensão por ausência de bens e posterior arquivamento dos autos até implemento da prescrição, nos termos do art. 921, §1º, CPC.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se, decisão id 10633252560, item 1.1.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0024637-11.2019.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CPF: 01.557.353/0001-50 POSTO INGAZEIRA LTDA CPF: 05.339.503/0001-00 Intimação da parte exequente, decisão id 10550480516, item 3: 3. Com o decurso do prazo sem o pagamento ou impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender pertinente para a efetiva satisfação da dívida e prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. LUSINETE RODRIGUES MARTINS Pedra Azul, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370, Novo Progresso, Pedra Azul - MG - CEP: 39970-000 PROCESSO Nº: 0024637-11.2019.8.13.0487 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CPF: 01.557.353/0001-50 POSTO INGAZEIRA LTDA CPF: 05.339.503/0001-00 Intima-se a parte executada, decisão id 10550480516, item 2: 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado habilitado ou, pessoalmente, caso não possua procurador (artigo 513, §2º, incs. I e II, do CPC), para pagar o débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, nos termos do artigo 523, §§1º e 2º, do CPC. LUSINETE RODRIGUES MARTINS Pedra Azul, data da assinatura eletrônica.

03/10/2025, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 00:00

Publicação

10/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Embargante(s) - POSTO INGAZEIRA LTDA; Embargado(a)(s) - PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicação

06/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Embargante(s) - POSTO INGAZEIRA LTDA; Embargado(a)(s) - PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Negativa a diligência de busca via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste, sob pena de suspensão por ausência de bens e posterior arquivamento dos autos até implemento da prescrição, nos termos do art. 921, §1º, CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se, decisão id 10633252560, item 1.1.

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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