Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
RÉU: MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA CPF: 21.606.025/0001-03 SENTENÇA 1 – Relatório
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0123949-26.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Juiz de Fora em face MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA. Após regular tramitação, o exequente requer a extinção do processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. 2 – Fundamento Conforme estabelece o CPC/2015, no inciso II do artigo 924, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Desta feita, diante do que consta, houve a quitação do débito, razão pela qual, está por findado o litígio. 3 – Decisão Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente execução à luz do artigo 924, inciso II do CPC/15. Custas e despesas processuais pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade. Oportunamente, intimar para recolhimento das custas e, caso necessário, expedir certidão ao órgão próprio. Publicar. Intimar. Juiz de Fora, na data da assinatura eletrônica. Roberta Araújo de Carvalho Maciel Juíza de Direito (assinado digitalmente)
11/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
10/02/2026, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 17:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
RÉU: MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA CPF: 21.606.025/0001-03 SENTENÇA 1 – Relatório
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0123949-26.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Juiz de Fora em face MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA. Após regular tramitação, o exequente requer a extinção do processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. 2 – Fundamento Conforme estabelece o CPC/2015, no inciso II do artigo 924, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Desta feita, diante do que consta, houve a quitação do débito, razão pela qual, está por findado o litígio. 3 – Decisão Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente execução à luz do artigo 924, inciso II do CPC/15. Custas e despesas processuais pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade. Oportunamente, intimar para recolhimento das custas e, caso necessário, expedir certidão ao órgão próprio. Publicar. Intimar. Juiz de Fora, na data da assinatura eletrônica. Roberta Araújo de Carvalho Maciel Juíza de Direito (assinado digitalmente)
11/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
10/02/2026, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 17:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2026, 14:05
Conclusão (para julgamento)
09/02/2026, 16:25
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 18:08
Decurso de Prazo
18/12/2025, 00:08
Decurso de Prazo
15/11/2025, 00:12
Conclusão (para julgamento)
14/11/2025, 09:19
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 13:08
Decurso de Prazo
01/11/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0123949-26.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA CPF: 21.606.025/0001-03 Vista às partes sobre a virtualização dos autos. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 10:51
Expedida/Certificada
21/10/2025, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 10:48
Distribuição (dependência)
21/10/2025, 10:44
Mero expediente
17/10/2025, 17:57
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 13:52
Recebimento
17/07/2025, 15:03
Entrega em carga/vista
05/03/2024, 11:24
Baixa Definitiva
05/03/2024, 11:10
Juntada
05/03/2024, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Embargante(s) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Embargante(s) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Embargante(s) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE, MARIA AUXILIADORA MARTINS DE FREITAS, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES, JOAQUIM MORAES JUNIOR, MANUELLA DE OLIVEIRA REZENDE, MARIA AUXILIADORA MARTINS DE FREITAS, ULISSES COMISSARIO SAGIORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Recebimento
24/01/2022, 13:29
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2021, 12:59
Petição (Contra-razões)
08/10/2021, 16:21
Publicação
13/09/2021, 09:34
Petição (Apelação)
13/09/2021, 09:31
Recebimento
13/09/2021, 09:30
Entrega em carga/vista
20/07/2021, 16:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença