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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CABALEIRO SALDANHA

OAB/MG 119435·Representa: Autor

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 109163·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 09:23

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 13:55

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 09:04

Despacho

•22/11/2022, 09:06

Julgamento previsto para:

14/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 13:55

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:21

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 13:45

Despacho

•26/09/2022, 15:32

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Partes do Processo(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(20)