Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0895802-97.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO

CPF

Autor

HELIO CARVALHO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA

OAB/SP 424608·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 139530·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Réu

MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA

OAB/SP 424608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA

OAB/SP 424608·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 139530·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Réu

MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA

OAB/SP 424608·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 139530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/11/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:48

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0895802-97.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RONDON PACHECO CPF: 000.173.451-20 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Intimem-se as partes sobre a aprovação do ofício precatório, conforme certidão juntada aos autos. Intimem-se, ainda, sobre a juntada da certidão de migração do Sei Administrativo para o sistema Eproc. JULIENE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 13:37

Documento (Certidão)

23/08/2025, 13:29

Retificação de Classe Processual

06/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:42

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:42

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:31

Todas as movimentações(322)

Definitivo

09/11/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:48

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:00

Documentos

•25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0895802-97.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RONDON PACHECO CPF: 000.173.451-20 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Intimem-se as partes sobre a aprovação do ofício precatório, conforme certidão juntada aos autos. Intimem-se, ainda, sobre a juntada da certidão de migração do Sei Administrativo para o sistema Eproc. JULIENE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 13:37

Documento (Certidão)

23/08/2025, 13:29

Retificação de Classe Processual

06/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:42

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:42

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0895802-97.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RONDON PACHECO CPF: 000.173.451-20 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Intimem-se as partes para ciência de que o formulário do Ofício Precatório foi devidamente preenchido e assinado e, nesta data, encaminhado por meio do sistema SEI administrativo à unidade SEI "OFÍCIO PRECATÓRIO". LILIAN FERNANDA QUITES DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:19

Expedida/Certificada

01/04/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:50

Publicação

24/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0895802-97.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RONDON PACHECO CPF: 000.173.451-20 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor do formulário do ofício requisitório anexado em ID 10416703703. LILIAN FERNANDA QUITES DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONDON PACHECO CPF: 000.173.451-20 e outros RÉU: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros DECISÃO Em atenção à certidão acostada no ID 10411792659, que atestou que a parte exequente EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO é maior de 60 anos de idade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0895802-97.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abono de Permanência] defiro a prioridade/superpreferência, nos termos do art. 100, § 2º, da Constituição da República, art. 102, § 2º, do ADCT e art. 2º, III, da resolução nº 482, de 19/12/2002, do CNJ. Dê-se prosseguimento à expedição de precatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:41

Outras Decisões

19/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

15/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:59

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:12

Outras Decisões

09/10/2024, 16:28

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:39

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:56

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2024, 12:43

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:10

Mero expediente

25/09/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 18:34

Mero expediente

27/08/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 08:19

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 14:46

Mudança de Classe Processual

18/06/2024, 14:46

Reativação

18/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:07

Definitivo

27/05/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:55

Mero expediente

24/05/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ADRIANA MARIA GARCIA FERREIRA; ANDREA CARMELITA GARCIA RABELLO; CORACY UCHOA PINHEIRO; DANIELA MARIA GARCIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS; HELIO CARVALHO GARCIA; RONDON PACHECO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 25/05/2023 Adv - GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, MARIA GERALDA DE LIMA SOUZA, VICENTE DE PAULA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 09:17

Petição (Contra-razões)

10/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 12:51

Petição (Apelação)

02/03/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 18:07

Procedência

25/01/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 13:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/11/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:51

Mero expediente

30/08/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:16

Decurso de Prazo

20/08/2022, 05:29

Decurso de Prazo

20/08/2022, 05:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:35

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:29

Mero expediente

22/07/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:19

Mero expediente

19/07/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 22:57

Documento (Carta precatória)

24/05/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 09:43

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Recurso em sentido estrito)

09/02/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2022, 20:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 23:44

Mero expediente

14/11/2021, 07:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 11:15

Decurso de Prazo

14/10/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 13:23

Decurso de Prazo

01/10/2021, 00:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 10:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 10:57

Distribuição (dependência)

20/09/2021, 10:57

Recebimento

09/09/2021, 14:03

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 11:39

Recebimento

31/08/2021, 09:32

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 11:34

Ato ordinatório

10/11/2020, 15:24

Documento (Mandado)

10/11/2020, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2020, 15:23

Protocolo de Petição

10/11/2020, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2020, 13:48

Protocolo de Petição

23/10/2020, 16:50

Documento (Mandado)

09/10/2020, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 12:56

Recebimento

07/08/2020, 15:05

Remessa (outros motivos)

18/03/2020, 16:17

Recebimento

11/03/2020, 10:43

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 10:16

Mero expediente

28/02/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 10:15

Recebimento

28/02/2020, 10:13

Remessa (outros motivos)

27/02/2020, 10:52

Recebimento

27/02/2020, 09:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/02/2020, 08:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:24

Recebimento

07/11/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 11:22

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 13:19

Documento (Mandado)

01/11/2019, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2019, 13:17

Protocolo de Petição

25/10/2019, 14:37

Recebimento

23/10/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 15:30

Reativação

10/10/2019, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:27

Mero expediente

10/10/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 10:20

Protocolo de Petição

25/09/2019, 15:47

Documento (Mandado)

12/09/2019, 10:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2019, 10:24

Protocolo de Petição

06/09/2019, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 16:12

Recebimento

22/08/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 11:16

Mero expediente

12/08/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 12:38

Recebimento

13/05/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 10:02

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:17

Documento (Ofício)

02/05/2019, 17:11

Protocolo de Petição

29/04/2019, 14:24

Recebimento

29/04/2019, 13:46

Remessa

26/04/2019, 15:21

Recebimento

29/06/2017, 10:11

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 10:16

Baixa Definitiva

14/06/2017, 16:02

Recebimento

13/06/2017, 14:15

Remessa

12/06/2017, 14:29

Recebimento

16/02/2017, 10:18

Remessa (outros motivos)

15/09/2016, 10:17

Provisório

12/09/2016, 18:34

Por decisão judicial

20/06/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 12:08

Recebimento

03/05/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 08:23

Ato ordinatório

22/04/2013, 13:21

Decurso de Prazo

22/04/2013, 13:21

Recebimento

25/01/2013, 12:42

Remessa (outros motivos)

21/01/2013, 16:08

Documento (Mandado)

21/01/2013, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2013, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 16:32

Documento (Mandado)

29/11/2012, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2012, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2012, 17:06

Mero expediente

05/11/2012, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 13:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 13:13

Protocolo de Petição

19/10/2012, 09:31

Recebimento

15/10/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 08:30

Ato ordinatório

04/10/2012, 10:36

Documento (Ofício)

04/10/2012, 10:25

Protocolo de Petição

11/09/2012, 10:37

Publicação

29/08/2012, 13:45

Documento (Mandado)

29/08/2012, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2012, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2012, 07:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2012, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2012, 12:58

Documento (Carta precatória)

31/05/2012, 14:14

Mero expediente

29/05/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 09:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 09:49

Protocolo de Petição

21/03/2012, 18:22

Recebimento

08/03/2012, 15:42

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 08:30

Ato ordinatório

13/02/2012, 08:17

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2012, 07:55

Ato ordinatório

10/02/2012, 11:16

Ato ordinatório

12/01/2012, 10:34

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 10:33

Protocolo de Petição

22/11/2011, 10:49

Recebimento

11/11/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 08:10

Ato ordinatório

01/11/2011, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2011, 14:33

Documento (Carta precatória)

01/11/2011, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2011, 14:31

Documento (Mandado)

01/11/2011, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2011, 14:31

Documento (Mandado)

01/11/2011, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2011, 14:30

Documento (Mandado)

01/11/2011, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2011, 14:29

Protocolo de Petição

30/09/2011, 09:24

Recebimento

27/09/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 08:21

Ato ordinatório

01/09/2011, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2011, 11:13

Ato ordinatório

31/08/2011, 17:06

Ato ordinatório

31/08/2011, 09:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 09:09

Documento (Mandado)

31/08/2011, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2011, 08:36

Protocolo de Petição

09/08/2011, 11:24

Recebimento

04/08/2011, 13:05

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2011, 11:54

Ato ordinatório

03/08/2011, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2011, 09:47

Documento (Mandado)

01/08/2011, 16:44

Recebimento

26/07/2011, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/07/2011, 16:32

Ato ordinatório

15/07/2011, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2011, 09:50

Ato ordinatório

13/07/2011, 15:16

Recebimento

13/07/2011, 15:15

Remessa (outros motivos)

12/07/2011, 10:08

Recebimento

08/07/2011, 10:07

Remessa (outros motivos)

04/07/2011, 11:33

Ato ordinatório

04/07/2011, 09:06

Ato ordinatório

04/07/2011, 08:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 08:37

Documento (Mandado)

04/07/2011, 08:37

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2011, 08:33

Protocolo de Petição

30/06/2011, 08:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2011, 15:47

Conclusão (para julgamento)

27/06/2011, 15:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2011, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2011, 08:47

Recebimento

22/06/2011, 16:47

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 08:54

Ato ordinatório

16/06/2011, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 17:58

Antecipação de tutela

16/06/2011, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2011, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2011, 11:51

Documento (Mandado)

10/06/2011, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2011, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2011, 12:02

Mero expediente

26/04/2011, 12:19

Recebimento

26/04/2011, 12:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2011, 08:05

Recebimento

15/04/2011, 08:01

Remessa (outros motivos)

13/04/2011, 16:17

Ato ordinatório

12/04/2011, 09:51

Mero expediente

12/04/2011, 08:52

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 09:39

Distribuição (sorteio)

08/04/2011, 15:22

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

Apelação Cível

•26/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•01/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•27/02/2024, 00:00

Apelação Cível

•18/01/2024, 00:00

Apelação Cível

•11/01/2024, 00:00

Apelação Cível

•07/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00