Recurso Extraordinário com Agravo 0095557-03.2015.8.13.0470 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 0095557-03.2015.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vistos. Em que pese este Juízo compreenda os requerimentos apresentados pelo Ministério Público, considerando o trâmite processual, as disposições das Resoluções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a necessária organização dos feitos, eventuais requerimentos formulados após o trânsito em julgado devem ser apresentados mediante distribuição própria no sistema Pje, observadas as normas aplicáveis. Motivo pelo qual indefiro o pedido formulado (f.651,652). Intime(m)-se. Cumpra-se. Adv - MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes devidamente intimadas acerca da descida dos autos. Adv - MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA.

19/05/2025, 00:00

Documento (Decisão)

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2024, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 00:00

Outras Decisões

22/02/2024, 06:39

Documentos

Ação Civil Pública

•19/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Recebimento

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Agravo em recurso especial)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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