Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 08/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CELIA VILELA NAVES; ALOISIO REZENDE NAVES, Espólio de, REPRES POR SEUS HERDEIROS E OUTROS;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Após, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte, retornem-se os autos ao arquivo, conforme determinação de fls. 236/238.(...)".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CELIA VILELA NAVES; ALOISIO REZENDE NAVES, Espólio de, REPRES POR SEUS HERDEIROS E OUTROS;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 24/06/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) Intime-se a parte apelada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à proposta de acordo apresentada pela instituição financeira em petição de fls. 291/293. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CELIA VILELA NAVES; ALOISIO REZENDE NAVES, Espólio de, REPRES POR SEUS HERDEIROS E OUTROS;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 22/06/2023.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CELIA VILELA NAVES; ALOISIO REZENDE NAVES, Espólio de, REPRES POR SEUS HERDEIROS E OUTROS;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Após, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte, retornem-se os autos ao arquivo, conforme determinação de fls. 236/238.(...)".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CELIA VILELA NAVES; ALOISIO REZENDE NAVES, Espólio de, REPRES POR SEUS HERDEIROS E OUTROS;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 24/06/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) Intime-se a parte apelada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à proposta de acordo apresentada pela instituição financeira em petição de fls. 291/293. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CELIA VILELA NAVES; ALOISIO REZENDE NAVES, Espólio de, REPRES POR SEUS HERDEIROS E OUTROS;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 22/06/2023.
Adv - ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARITA AMORELLI ANDRADE, RENATO STECCA CARCIOFI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.