Recurso Especial 0052042-16.2014.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Representa: Autor

DANILO DE AZEVEDO SILVA

OAB/MG 109595·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 39686·Representa: Autor

Advogados / Representantes(19)

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Representa: Autor

DANILO DE AZEVEDO SILVA

OAB/MG 109595·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 39686·Representa: Autor

EDUARDO RAMOS DUARTE

OAB/MG 101994·Representa: Autor

FABRICIA GUIMARAES DA SILVA

Representa: Autor

VIVIANI CESAR CORREA

OAB/MG 120321·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

CLAUDIO RECHE IENNACO

Representa: Autor

AUGUSTO ROCHA BARRETO DINIZ DE ABREU

Representa: Réu

FERNANDA SILVA MACHADO

OAB/MG 127499·Representa: Réu

BRENDA MORAIS BATISTA

Representa: Réu

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR

OAB/MG 127351·Representa: Réu

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Réu

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 14:08

Decisão interlocutória:

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:58

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:58

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 14:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2024, 14:08

Decisão interlocutória:

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:58

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:58

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2023, 00:00