Embargos de Declaração Cível 0052042-16.2014.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

CLAUDIO RECHE IENNACO

Representa: Autor

DANILO DE AZEVEDO SILVA

OAB/MG 109595·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 39686·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

CLAUDIO RECHE IENNACO

Representa: Autor

DANILO DE AZEVEDO SILVA

OAB/MG 109595·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 39686·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

EDUARDO RAMOS DUARTE

OAB/MG 101994·Representa: Autor

FABRICIA GUIMARAES DA SILVA

Representa: Autor

VIVIANI CESAR CORREA

OAB/MG 120321·Representa: Autor

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR

OAB/MG 127351·Representa: Réu

AUGUSTO ROCHA BARRETO DINIZ DE ABREU

Representa: Réu

FERNANDA SILVA MACHADO

OAB/MG 127499·Representa: Réu

BRENDA MORAIS BATISTA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 10:51

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 17:46

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:58

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 10:17

Despacho

•17/08/2023, 15:23

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 10:51

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 17:46

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 15:36

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/08/2023, 00:00