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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45
RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DESPACHO 1)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Defiro o pedido de ID Num. 10587594790, expeça-se mandado ao CRI para retirada de eventuais impedimentos lançados no imóveis de propriedade de Jeová Moreira da Costa oriunda dos presentes autos. Realizada a conferência via sistemas conveniados (RENAJUD e CNIB), foi possível verificar que não há qualquer restrição em nome da parte acima mencionada, conforme anexos. 2) No tocante ao pedido de ID Num. 10532250900, retirada restrição do veículo placa OWN8141 e inserida restrição de transferência sobre o veículo placa DUV2D71. Não há restrição de circulação nos presentes autos, conforme pesquisas em anexo. Intime-se a requeria a respeito. 3) Cite-se o requerido José Wilson Campos no endereço indicado em ID Num. 10542271554 em horário comercial. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802
11/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros Fica a parte autora devidamente intimada para recolher as custas para a expedição do mandado. MARIA ALVINA ALVES E ALVES Araxá, data da assinatura eletrônica.
22/09/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45
RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DESPACHO 1) Diante do parecer favorável do Ministério Público de Id num 10506139884,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 i CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] defiro o pedido de Id num 10499586258. Expeça-se mandado ao CRI de Araxá para promover a exclusão da restrição do imóvel Matrícula 10.958 e inclusão de impedimento na Matrícula 71.444. 2) Expeça-se mandado de citação conforme requerido pelo Ministério Público no Id num 10487144710. C. I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito
07/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros MANDADO DE AVERBAÇÃO DE BAIXA DA PENHORA O Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... M A N D A Ao Oficial do Registro de Imóveis do município de Araxá, comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao presente mandado, expedido nos autos da ação supra, proceda a retirada da restrição sobre o imóvel Matrícula 64.750. CUMPRA-SE, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu, Rosalda Aparecida de Souza Silva – matrícula: 10210328, escrivã judicial em substituição, o subscrevi. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito
28/07/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45
RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DECISÃO 1)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 i CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Cite-se o requerido JOSÉ WILSON CAMPOS no endereço indicado no ID num 10424615256. Atento ao parecer de ID num 10460959837, determino: 2) Defiro o pedido de Cristiano de S. B Leite de ID num 10445533554. Segue anexa a exclusão do RENAJUD do veículo Mitsubishi ASX placa PSS2117. Confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a transferência. Decorrido o prazo será novamente lançada a restrição. 3) Quanto ao pedido de Adriana Afonso Akel de ID num 10370006920, seguem anexas as pesquisas do RENAJUD constando todos as restrições vinculadas ao presente processo. Não há restrição lançada por este juízo sobre o veículo Honda City, placa QQA 8888. 4) Defiro o pedido de Márcio Antônio Paula Duarte de ID num 10404560271 e 10414125427. Expeça-se mandado ao CRI de Araxá para retirada da restrição sobre o imóvel Matrícula 64.750. Segue lançamento de restrição de transferência sobre o veículo Ford Focus SE AT2 OHC placa QNR1F39 (documento no Id num 10426140320). 5) Em termos de prosseguimento do feito, nos termos da decisão saneadora de ID num 10374255232, aguardem-se citações. Certificar a secretaria do juízo se os réus apontados naquela decisão já foram citados e também acerca do retorno do TJMG dos autos físicos. C. I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito
17/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Vista as partes requeridas acerca do mandado devolvido presente no ID 10421104588.
02/04/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Vista a parte autora acerca do mandado devolvido presente no ID 10418820157.
28/03/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros Vista a parte autora acerca do mandado devolvido presente no ID 10398094984. MABEL MELO BARCELOS Araxá, data da assinatura eletrônica.
27/02/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros Fica V. Sa. devidamente intimado acerca do mandado de avaliação expedido. Certidão presente no ID 10390746682. SAYONARA ANGELICA DE MELO GONTIJO Araxá, data da assinatura eletrônica.
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros Fica a parte autora devidamente intimada para recolher as custas para a expedição do mandado. MARIA ALVINA ALVES E ALVES Araxá, data da assinatura eletrônica.
22/09/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45
RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DESPACHO 1) Diante do parecer favorável do Ministério Público de Id num 10506139884,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 i CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] defiro o pedido de Id num 10499586258. Expeça-se mandado ao CRI de Araxá para promover a exclusão da restrição do imóvel Matrícula 10.958 e inclusão de impedimento na Matrícula 71.444. 2) Expeça-se mandado de citação conforme requerido pelo Ministério Público no Id num 10487144710. C. I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito
07/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros MANDADO DE AVERBAÇÃO DE BAIXA DA PENHORA O Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... M A N D A Ao Oficial do Registro de Imóveis do município de Araxá, comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao presente mandado, expedido nos autos da ação supra, proceda a retirada da restrição sobre o imóvel Matrícula 64.750. CUMPRA-SE, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu, Rosalda Aparecida de Souza Silva – matrícula: 10210328, escrivã judicial em substituição, o subscrevi. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito
28/07/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45
RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DECISÃO 1)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 i CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Cite-se o requerido JOSÉ WILSON CAMPOS no endereço indicado no ID num 10424615256. Atento ao parecer de ID num 10460959837, determino: 2) Defiro o pedido de Cristiano de S. B Leite de ID num 10445533554. Segue anexa a exclusão do RENAJUD do veículo Mitsubishi ASX placa PSS2117. Confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a transferência. Decorrido o prazo será novamente lançada a restrição. 3) Quanto ao pedido de Adriana Afonso Akel de ID num 10370006920, seguem anexas as pesquisas do RENAJUD constando todos as restrições vinculadas ao presente processo. Não há restrição lançada por este juízo sobre o veículo Honda City, placa QQA 8888. 4) Defiro o pedido de Márcio Antônio Paula Duarte de ID num 10404560271 e 10414125427. Expeça-se mandado ao CRI de Araxá para retirada da restrição sobre o imóvel Matrícula 64.750. Segue lançamento de restrição de transferência sobre o veículo Ford Focus SE AT2 OHC placa QNR1F39 (documento no Id num 10426140320). 5) Em termos de prosseguimento do feito, nos termos da decisão saneadora de ID num 10374255232, aguardem-se citações. Certificar a secretaria do juízo se os réus apontados naquela decisão já foram citados e também acerca do retorno do TJMG dos autos físicos. C. I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista as partes requeridas acerca do mandado devolvido presente no ID 10421104588.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista a parte autora acerca do mandado devolvido presente no ID 10418820157.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros Vista a parte autora acerca do mandado devolvido presente no ID 10398094984. MABEL MELO BARCELOS Araxá, data da assinatura eletrônica.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros Fica V. Sa. devidamente intimado acerca do mandado de avaliação expedido. Certidão presente no ID 10390746682. SAYONARA ANGELICA DE MELO GONTIJO Araxá, data da assinatura eletrônica.
24/02/2025, 00:00
Publicação
09/01/2024, 00:00
Trânsito em julgado
19/12/2023, 00:00
Publicação
23/10/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 00:00
Publicação
19/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
10/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Embargante(s) - ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; RODRIGO CESAR DE LIMA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUREO SALDANHA MARQUES, FABRICIO FRANCA, LUIS FERNANDO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Recebimento
23/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 00:00
Outras Decisões
26/06/2023, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Embargante(s) - ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; RODRIGO CESAR DE LIMA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUREO SALDANHA MARQUES, FABRICIO FRANCA, LUIS FERNANDO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 00:00
Publicação
24/04/2023, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Apelante(s) - ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RODRIGO CESAR DE LIMA; Apelado(a)(s) - ADRIANA AFONSO AKEL; ADRIANA PAIVA MANEIRA; ALAOR BORGES FONTES; ALEXANDRE FONSECA ZAGO; ALICE MARIA DE PAIVA; ALOISIO GUIMARAES FILHO; ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANA THERESA LEITE SCUSSEL; ANDERSON MARTINS DOS REIS; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; APARECIDA DA SILVA DE CASTRO; APARECIDA DE LOURDES AGUIAR GONTIJO; CARMINE BORGES DI MAMBRO; CASSIO ALVES DE BORBA LIMA; CRISTIANE GONCALVES PEREIRA; CRISTIANE SILVERIA NETO; CRISTIANO DE SOUSA BATISTA LEITE; DANIEL DE CARVALHO DIAS; DANIELA MARIA ROCHA BORGES; ELAINE CAMARGO DE ALMEIDA ALVES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; ELIANE PONTES ROS; ELISANDRA NININ CAMPI OKANO; E.C.F.Z.; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA; FELIPE GUIMARAES LACERDA; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; GERALDO MAGELA LACERDA; GILSON LINHARES FROTA DA MOTA; GIOVANA DE AVILA SANTOS CORTES; GISLEY MARIA MONTEIRO VILELA FROTA; HELOISA APARECIDA ORSINI VIEIRA; IARA CASTANHEIRA DEL SARTO; IDALINA ALVES LACERDA DE PAIVA; JANE MACHADO RODRIGUES; JEOVA MOREIRA DA COSTA; JOAO BOSCO LEMOS; JOSE MAURILIO LEOCADIO; JOSE WILSON CAMPOS; JUAREZ DE AVILA ABDALA; KARLA CRISTINA BOTELHO FRANCA; LUCIENE MARIA LIMA DORNELAS PEREIRA; MARCIO ANTONIO PAULA DUARTE; MARGARETH ALVES DE ALMEIDA; MARIA ADELIA MEIRELES GANIME; MARIA DE LOURDES RIOS OLIVEIRA BORGES; MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHAL; MARIA TERESA FRANCA DE SENA; MARIA TEREZA FRAGA MARQUES TAVARES; MARTA ISABEL BORGES FONTES; MAYRA DE AVILA BARBOSA ZAGO; MEIRY CRISTINA RAMOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MONICA BORGES MAGALHAES GOULART; NELIO MOREIRA TROMBIERI; PAULO ROBERTO BATISTA; RAFAEL QUEIROZ FILHO; RODRIGO CESAR DE LIMA; RODRIGO CESAR FURTADO; ROSSANA SANTOS; SILVIA GONCALVES BRASIL RIOS; SONIA MARLI PEREIRA ARAUJO; VALERIA DINIZ DOS SANTOS LEMOS; VIVIANE SANTOS VILACA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTA MENDES BORGES, AUREO SALDANHA MARQUES, CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, FABRICIO FRANCA, FERNANDO JOSE CHEIR DIB, FLORENCE ALEIXO MONTEIRO, GEIZE BONTEMPO DE BORBA, JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB, LUIS FERNANDO DA SILVA, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARISTELA APARECIDA DUTRA, REGINA CASTRO DE FARIA, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Publicação
19/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Apelante(s) - ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RODRIGO CESAR DE LIMA; Apelado(a)(s) - ADRIANA AFONSO AKEL; ADRIANA PAIVA MANEIRA; ALAOR BORGES FONTES; ALEXANDRE FONSECA ZAGO; ALICE MARIA DE PAIVA; ALOISIO GUIMARAES FILHO; ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANA THERESA LEITE SCUSSEL; ANDERSON MARTINS DOS REIS; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; APARECIDA DA SILVA DE CASTRO; APARECIDA DE LOURDES AGUIAR GONTIJO; CARMINE BORGES DI MAMBRO; CASSIO ALVES DE BORBA LIMA; CRISTIANE GONCALVES PEREIRA; CRISTIANE SILVERIA NETO; CRISTIANO DE SOUSA BATISTA LEITE; DANIEL DE CARVALHO DIAS; DANIELA MARIA ROCHA BORGES; ELAINE CAMARGO DE ALMEIDA ALVES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; ELIANE PONTES ROS; ELISANDRA NININ CAMPI OKANO; E.C.F.Z.; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA; FELIPE GUIMARAES LACERDA; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; GERALDO MAGELA LACERDA; GILSON LINHARES FROTA DA MOTA; GIOVANA DE AVILA SANTOS CORTES; GISLEY MARIA MONTEIRO VILELA FROTA; HELOISA APARECIDA ORSINI VIEIRA; IARA CASTANHEIRA DEL SARTO; IDALINA ALVES LACERDA DE PAIVA; JANE MACHADO RODRIGUES; JEOVA MOREIRA DA COSTA; JOAO BOSCO LEMOS; JOSE MAURILIO LEOCADIO; JOSE WILSON CAMPOS; JUAREZ DE AVILA ABDALA; KARLA CRISTINA BOTELHO FRANCA; LUCIENE MARIA LIMA DORNELAS PEREIRA; MARCIO ANTONIO PAULA DUARTE; MARGARETH ALVES DE ALMEIDA; MARIA ADELIA MEIRELES GANIME; MARIA DE LOURDES RIOS OLIVEIRA BORGES; MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHAL; MARIA TERESA FRANCA DE SENA; MARIA TEREZA FRAGA MARQUES TAVARES; MARTA ISABEL BORGES FONTES; MAYRA DE AVILA BARBOSA ZAGO; MEIRY CRISTINA RAMOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MONICA BORGES MAGALHAES GOULART; NELIO MOREIRA TROMBIERI; PAULO ROBERTO BATISTA; RAFAEL QUEIROZ FILHO; RODRIGO CESAR DE LIMA; RODRIGO CESAR FURTADO; ROSSANA SANTOS; SILVIA GONCALVES BRASIL RIOS; SONIA MARLI PEREIRA ARAUJO; VALERIA DINIZ DOS SANTOS LEMOS; VIVIANE SANTOS VILACA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALBERTA MENDES BORGES, AUREO SALDANHA MARQUES, CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, FABRICIO FRANCA, FERNANDO JOSE CHEIR DIB, FLORENCE ALEIXO MONTEIRO, GEIZE BONTEMPO DE BORBA, JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB, LUIS FERNANDO DA SILVA, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARISTELA APARECIDA DUTRA, REGINA CASTRO DE FARIA, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Recebimento
01/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 00:00
Petição (Parecer)
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Apelante(s) - ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RODRIGO CESAR DE LIMA; Apelado(a)(s) - ADRIANA AFONSO AKEL; ADRIANA PAIVA MANEIRA; ALAOR BORGES FONTES; ALEXANDRE FONSECA ZAGO; ALICE MARIA DE PAIVA; ALOISIO GUIMARAES FILHO; ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANA THERESA LEITE SCUSSEL; ANDERSON MARTINS DOS REIS; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; APARECIDA DA SILVA DE CASTRO; APARECIDA DE LOURDES AGUIAR GONTIJO; CARMINE BORGES DI MAMBRO; CASSIO ALVES DE BORBA LIMA; CRISTIANE GONCALVES PEREIRA; CRISTIANE SILVERIA NETO; CRISTIANO DE SOUSA BATISTA LEITE; DANIEL DE CARVALHO DIAS; DANIELA MARIA ROCHA BORGES; ELAINE CAMARGO DE ALMEIDA ALVES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; ELIANE PONTES ROS; ELISANDRA NININ CAMPI OKANO; E.C.F.Z.; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA; FELIPE GUIMARAES LACERDA; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; GERALDO MAGELA LACERDA; GILSON LINHARES FROTA DA MOTA; GIOVANA DE AVILA SANTOS CORTES; GISLEY MARIA MONTEIRO VILELA FROTA; HELOISA APARECIDA ORSINI VIEIRA; IARA CASTANHEIRA DEL SARTO; IDALINA ALVES LACERDA DE PAIVA; JANE MACHADO RODRIGUES; JEOVA MOREIRA DA COSTA; JOAO BOSCO LEMOS; JOSE MAURILIO LEOCADIO; JOSE WILSON CAMPOS; JUAREZ DE AVILA ABDALA; KARLA CRISTINA BOTELHO FRANCA; LUCIENE MARIA LIMA DORNELAS PEREIRA; MARCIO ANTONIO PAULA DUARTE; MARGARETH ALVES DE ALMEIDA; MARIA ADELIA MEIRELES GANIME; MARIA DE LOURDES RIOS OLIVEIRA BORGES; MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHAL; MARIA TERESA FRANCA DE SENA; MARIA TEREZA FRAGA MARQUES TAVARES; MARTA ISABEL BORGES FONTES; MAYRA DE AVILA BARBOSA ZAGO; MEIRY CRISTINA RAMOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MONICA BORGES MAGALHAES GOULART; NELIO MOREIRA TROMBIERI; PAULO ROBERTO BATISTA; RAFAEL QUEIROZ FILHO; RODRIGO CESAR DE LIMA; RODRIGO CESAR FURTADO; ROSSANA SANTOS; SILVIA GONCALVES BRASIL RIOS; SONIA MARLI PEREIRA ARAUJO; VALERIA DINIZ DOS SANTOS LEMOS; VIVIANE SANTOS VILACA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTA MENDES BORGES, AUREO SALDANHA MARQUES, CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, FABRICIO FRANCA, FERNANDO JOSE CHEIR DIB, FLORENCE ALEIXO MONTEIRO, GEIZE BONTEMPO DE BORBA, JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB, LUIS FERNANDO DA SILVA, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARISTELA APARECIDA DUTRA, REGINA CASTRO DE FARIA, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Outras Decisões
02/12/2022, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
Apelante(s) - ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RODRIGO CESAR DE LIMA; Apelado(a)(s) - ADRIANA AFONSO AKEL; ADRIANA PAIVA MANEIRA; ALAOR BORGES FONTES; ALEXANDRE FONSECA ZAGO; ALICE MARIA DE PAIVA; ALOISIO GUIMARAES FILHO; ANA KELLY BRAGA JACOB; ANA PAULA MARQUES MACHADO; ANA THERESA LEITE SCUSSEL; ANDERSON MARTINS DOS REIS; ANTONIO CARLOS DE MENEZES; APARECIDA DA SILVA DE CASTRO; APARECIDA DE LOURDES AGUIAR GONTIJO; CARMINE BORGES DI MAMBRO; CASSIO ALVES DE BORBA LIMA; CRISTIANE GONCALVES PEREIRA; CRISTIANE SILVERIA NETO; CRISTIANO DE SOUSA BATISTA LEITE; DANIEL DE CARVALHO DIAS; DANIELA MARIA ROCHA BORGES; ELAINE CAMARGO DE ALMEIDA ALVES; ELIANE FRANCA BITTENCOURT; ELIANE PONTES ROS; ELISANDRA NININ CAMPI OKANO; E.C.F.Z.; FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA; FELIPE GUIMARAES LACERDA; FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIOR; GERALDO MAGELA LACERDA; GILSON LINHARES FROTA DA MOTA; GIOVANA DE AVILA SANTOS CORTES; GISLEY MARIA MONTEIRO VILELA FROTA; HELOISA APARECIDA ORSINI VIEIRA; IARA CASTANHEIRA DEL SARTO; IDALINA ALVES LACERDA DE PAIVA; JANE MACHADO RODRIGUES; JEOVA MOREIRA DA COSTA; JOAO BOSCO LEMOS; JOSE MAURILIO LEOCADIO; JOSE WILSON CAMPOS; JUAREZ DE AVILA ABDALA; KARLA CRISTINA BOTELHO FRANCA; LUCIENE MARIA LIMA DORNELAS PEREIRA; MARCIO ANTONIO PAULA DUARTE; MARGARETH ALVES DE ALMEIDA; MARIA ADELIA MEIRELES GANIME; MARIA DE LOURDES RIOS OLIVEIRA BORGES; MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHAL; MARIA TERESA FRANCA DE SENA; MARIA TEREZA FRAGA MARQUES TAVARES; MARTA ISABEL BORGES FONTES; MAYRA DE AVILA BARBOSA ZAGO; MEIRY CRISTINA RAMOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MONICA BORGES MAGALHAES GOULART; NELIO MOREIRA TROMBIERI; PAULO ROBERTO BATISTA; RAFAEL QUEIROZ FILHO; RODRIGO CESAR DE LIMA; RODRIGO CESAR FURTADO; ROSSANA SANTOS; SILVIA GONCALVES BRASIL RIOS; SONIA MARLI PEREIRA ARAUJO; VALERIA DINIZ DOS SANTOS LEMOS; VIVIANE SANTOS VILACA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 13/09/2022.
Adv - ALBERTA MENDES BORGES, AUREO SALDANHA MARQUES, CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, FABRICIO FRANCA, FERNANDO JOSE CHEIR DIB, FLORENCE ALEIXO MONTEIRO, GEIZE BONTEMPO DE BORBA, JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB, LUIS FERNANDO DA SILVA, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARISTELA APARECIDA DUTRA, REGINA CASTRO DE FARIA, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JEOVA MOREIRA DA COSTA e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO **
Adv - FLORENCE ALEIXO MONTEIRO, FABRICIO FRANCA, JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB, FERNANDO JOSE CHEIR DIB, MARISTELA APARECIDA DUTRA, GEIZE BONTEMPO DE BORBA, ALBERTA MENDES BORGES, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, REGINA CASTRO DE FARIA, CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI, LUIS FERNANDO DA SILVA, AUREO SALDANHA MARQUES, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.