INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ADILMA REZENDE ALVES
OAB/MG 123810·Representa: Autor
JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING
OAB/MG 90627·CPF·Representa: Autor
FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS
OAB/MG 29125·Representa: Autor
OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES
OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor
FLAVIA BAIAO REIS MARTINS
OAB/MG 75349·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa
26/03/2025, 16:25
Remessa
21/02/2025, 09:29
Recebimento
23/10/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024
AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.
Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, ADILMA REZENDE ALVES, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 13:33
Baixa Definitiva
18/10/2024, 13:23
Recebimento
18/10/2024, 13:15
Entrega em carga/vista
03/10/2024, 15:55
Publicação
18/09/2024, 09:44
Recebimento
18/09/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - MERCIA ELISA DE AVILA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2024: Súmula de despacho: Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2024: Súmula de despacho (a) Negado seguimento, com fundamento no artigo 1.030, I, do CPC, quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 588 (REsp nº 1.348.679/MG e REsp nº 1.351.329/MG); (b) inadmitido, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, quanto à questão remanescente.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Recorrente(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/03/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023
Apelante(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/12/2023: "EM REEXAME PELO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC, RETRATARAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.000,00.
Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, ADILMA REZENDE ALVES, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - MERCIA ELISA DE AVILA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2024: Súmula de despacho: Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2024: Súmula de despacho (a) Negado seguimento, com fundamento no artigo 1.030, I, do CPC, quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 588 (REsp nº 1.348.679/MG e REsp nº 1.351.329/MG); (b) inadmitido, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, quanto à questão remanescente.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Recorrente(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/03/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023
Apelante(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/12/2023: "EM REEXAME PELO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC, RETRATARAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
AUTOR: MERCIA ELISA DE AVILA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.000,00.
Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, ADILMA REZENDE ALVES, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/11/2023, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Apelante(s) - MERCIA ELISA DE AVILA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Revisor - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 22/06/2023.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)