1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
Autor
2. ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS (AGRAVADO)
Reu
3. LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA (AGRAVADO)
Reu
4. LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS (AGRAVADO)
Reu
5. PAULO SERGIO PIRES (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Representa: Autor
ISMINDA ARAUJO MACHADO
OAB/MG 121485·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DIAS CAMPOS
OAB/MG 84014·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DIAS CAMPOS
OAB/MG 084014·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2959776/MG (2025/0211241-2)
RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS
ADVOGADO: ISMINDA ARAUJO MACHADO - MG121485
AGRAVADO: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS CAMPOS - MG084014
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2025.
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2959776/MG (2025/0211241-2)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS
ADVOGADO: ISMINDA ARAUJO MACHADO - MG121485
AGRAVADO: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS CAMPOS - MG084014
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2959776/MG (2025/0211241-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS
ADVOGADO: ISMINDA ARAUJO MACHADO - MG121485
AGRAVADO: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS CAMPOS - MG084014
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2959776/MG (2025/0211241-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS
ADVOGADO: ISMINDA ARAUJO MACHADO - MG121485
AGRAVADO: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS CAMPOS - MG084014
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2959776/MG (2025/0211241-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS
ADVOGADO: ISMINDA ARAUJO MACHADO - MG121485
AGRAVADO: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS CAMPOS - MG084014
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2959776/MG (2025/0211241-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS
ADVOGADO: ISMINDA ARAUJO MACHADO - MG121485
AGRAVADO: PAULO SERGIO PIRES
ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS CAMPOS - MG084014
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/06/2025.
11/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/06/2025, 08:04
Recebimento
10/06/2025, 07:56
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 16:19
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 13:22
Recebimento
04/06/2025, 21:03
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 13:07
Recebimento
04/06/2025, 11:59
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 10:07
Expedição de documento (Informações)
27/05/2025, 10:49
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 15:12
Cooperação Judiciária
30/04/2025, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 11:51
Outras Decisões
29/04/2025, 08:25
Recebimento
29/04/2025, 08:13
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 07:46
Recebimento
31/01/2025, 16:08
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 14:01
Decurso de Prazo
28/01/2025, 00:56
Expedição de documento (Ofício)
24/01/2025, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; PAULO SÉRGIO PIRES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:47
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 17:57
Ato ordinatório
28/11/2024, 17:54
Recebimento
28/11/2024, 16:03
Petição (Agravo em recurso especial)
28/11/2024, 16:03
Publicação
14/11/2024, 09:52
Outras Decisões
14/11/2024, 09:51
Outras Decisões
14/11/2024, 09:50
Recebimento
14/11/2024, 09:20
Remessa (outros motivos)
14/11/2024, 07:49
Recebimento
12/08/2024, 15:38
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/08/2024, 09:50
Decurso de Prazo
08/08/2024, 01:55
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 00:10
Ato ordinatório
11/07/2024, 23:56
Recebimento
11/07/2024, 23:38
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 17:01
Trânsito em julgado
10/07/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 07:50
Petição (Recurso especial)
28/06/2024, 12:51
Decurso de Prazo
25/06/2024, 04:36
Decurso de Prazo
20/06/2024, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
19/06/2024, 15:48
Expedição de documento (Alvará)
18/06/2024, 15:33
Outras Decisões
18/06/2024, 15:32
Recebimento
18/06/2024, 15:32
Outras Decisões
18/06/2024, 15:31
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 13:17
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 12:19
Expedição de documento (Ofício)
18/06/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicação
12/06/2024, 12:53
Publicação
12/06/2024, 11:48
Publicação
12/06/2024, 11:47
Provimento em Parte
11/06/2024, 16:51
Documento (Outros documentos)
07/06/2024, 17:56
Documento (Outros documentos)
07/06/2024, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
06/05/2024, 16:02
Recebimento
29/04/2024, 17:04
Publicação
29/04/2024, 16:05
Publicação
29/04/2024, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 15:41
Publicação
01/03/2024, 15:40
Recebimento
01/03/2024, 15:40
Outras Decisões
01/03/2024, 15:37
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2024, 11:00
Outras Decisões
23/02/2024, 10:59
Recebimento
23/02/2024, 10:59
Outras Decisões
23/02/2024, 10:58
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 14:03
Petição (Parecer)
15/02/2024, 14:02
Decurso de Prazo
18/01/2024, 00:57
Decurso de Prazo
24/11/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 14:35
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 12:53
Outras Decisões
16/11/2023, 12:52
Recebimento
16/11/2023, 12:52
Outras Decisões
16/11/2023, 12:51
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 11:34
Petição (Parecer)
31/10/2023, 10:28
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 11:53
Outras Decisões
19/09/2023, 11:52
Recebimento
19/09/2023, 11:52
Outras Decisões
19/09/2023, 11:52
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 13:31
Decurso de Prazo
22/08/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO - (DP), MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Autos convertidos em processo eletrônico em 19/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO - (DP), MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 13:05
Outras Decisões
01/08/2023, 13:01
Recebimento
01/08/2023, 13:00
Outras Decisões
01/08/2023, 12:58
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
1º Apelante - PAULO SÉRGIO PIRES; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA; ERIVELTON RIBEIRO NOVAIS; LUCAS PAZ FRAGA DOS ANJOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS FLÁVIO LUCAS PADULA, em 22/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALEXANDRE DIAS CAMPOS, ISMINDA ARAUJO MACHADO, JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO - (DP), MICHAEL REZENDE SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 11:25
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 08:26
Recebimento
21/06/2023, 16:19
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 19:10
Recebimento
19/05/2023, 14:23
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
RÉU: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 084014MG, Dr(a). ALEXANDRE DIAS CAMPOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - CINTIA ANGELINO SIMOES, MICHAEL REZENDE SANTOS, ALEXANDRE DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
RÉU: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SILVA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 084014MG, Dr(a). ALEXANDRE DIAS CAMPOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - CINTIA ANGELINO SIMOES, MICHAEL REZENDE SANTOS, ALEXANDRE DIAS CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.