Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-65.2019.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·CPF·Representa: Autor

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·CPF·Representa: Réu

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

15/04/2026, 17:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:39

deferimento

29/01/2026, 15:14

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 07:59

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:29

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 07:52

Todas as movimentações(94)

Trânsito em julgado

15/04/2026, 17:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:39

Documentos

•29/08/2025, 00:00

deferimento

29/01/2026, 15:14

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 07:59

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:29

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 04:49

Publicação

01/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000377-65.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL CPF: 18.296.699/0001-44 CERTIDÃO Certifico que intimei o exequente para informar a Lei de Regência da RPV do Município de Quartel Geral, ano da lei e data de publicação. MARINA CAETANO GUIMARÃES PIRES Servidor Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:17

Homologação de Transação

30/04/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 14:02

Mudança de Classe Processual

21/11/2024, 14:00

deferimento

05/11/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:59

Mero expediente

08/07/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Apelante(s) - MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO RIBEIRO MACHADO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO RIBEIRO MACHADO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO RIBEIRO MACHADO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO RIBEIRO MACHADO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/03/2023 Adv - MARCELO RIBEIRO MACHADO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 18:06

Mero expediente

15/03/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 17:13

Petição (Contra-razões)

08/03/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:40

Petição (Apelação)

07/03/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:10

Improcedência

03/03/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:48

Mero expediente

23/05/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 12:49

Decurso de Prazo

24/02/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 10:38

Mero expediente

18/01/2021, 23:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 08:50

Decurso de Prazo

19/08/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 13:57

Mero expediente

16/07/2020, 09:32

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 18:38

Decurso de Prazo

20/11/2019, 02:20

Decurso de Prazo

20/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 17:05

Mero expediente

07/10/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 18:03

Apensamento

19/09/2019, 17:57

Mero expediente

13/09/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 13:58

Distribuição (dependência)

03/09/2019, 11:23

Apelação Cível

•01/05/2024, 00:00

Apelação Cível

•09/01/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/03/2023, 00:00