Recurso Especial 0026888-64.2016.8.13.0080 - TJMG

Recurso Especial 0026888-64.2016.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065528MG, Dr(a). EDER FABIO COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO, LEONARDO AFONSO CORTES, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2026 RÉU: ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Nomeação de fls.734. Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO, LEONARDO AFONSO CORTES, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 RÉU: WILIAN DE MELO SILVA, PABLO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RAMON FONSECA RAMOS, ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO, ALEXANDRE DA CRUZ GOMES Considerando o trânsito em julgado de (ff: 630, 639, 647 e 667) e o quantum das penas aplicadas (ff: 662 e 666), expeçam-se mandados de prisão condenação em desfavor dos sentenciados Willian de Melo Silva, Pablo Gonçalves de Oliveira, Alexandre da Cruz Gomes, Antônio Marcos Magalhães Aleixo e Ramon da Fonseca Ramos, com validade até 03.12.2044, nos termos do ofício-circular nº 46/2012. Com o cumprimento, expeçam-se as guias de recolhimento definitivas. Tudo feito, cumpra-se as demais determinações contidas na sentença e acórdãos, arquivando-se com baixa na distribuição.". Adv - EDER FABIO COSTA, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO, LEONARDO AFONSO CORTES, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, ALEXANDRE BOLCATO, GUILHERME HENRIQUE ALVARENGA, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 00:00

Outras Decisões

22/03/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Recorrente(s) - WILIAN DE MELO SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Recorrente(s) - PABLO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS IZIDRO, LEONARDO AFONSO CORTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Recorrente(s) - ANTÔNIO MARCOS MAGALHÃES ALEIXO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE BOLCATO, FILIPE RODRIGUES, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Outras Decisões

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 COMARCA DE BOM SUCESSO/MG – VARA ÚNICA JUDICIAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. Sentenciados: RAMON FONSECA RAMOS, brasileiro, natural de Bocaiuva/MG, nascido aos 25/05/1997, filho de João Ramos Fonseca e Domingas de Fátima Fonseca, portador do RG 20199208/SSP/MG, que residia na Rua F, n° 449, bairro Cachoeirinha em Bocaiuva/MG e PABLO GONÇALVES DE OLIVEIRA brasileiro, natural de Bebedouro/SP, nascido aos 29/10/1996, filho de Patrícia Gonçalves Paulina de Oliveira, portador do RG 18586915/SSP/MG, que residia na Rua Assembleia dos Anciões, n° 480, Bairro Vale do Sol, em Campo Belo-MG. O Dr. Felipe Manzanares Tonon, Juiz de Direito na Vara Única Judicial desta Comarca, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria os autos do processo nº 0080 16 002688-8, no qual é autor o Ministério Público e sentenciados os cidadãos acima qualificados, foi proferida sentença para condená-los nas sanções do art. 33 caput c/c art. 35 da lei 11.343/06 c/c art. 69, caput do CPB, à pena de 21 (vinte e um) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 2.471 (dois mil quatrocentos e setenta e um) dias-multa, em regime inicial fechado, para cada réu. E, constando dos autos que os referidos encontram-se em lugar incerto ou não sabido, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, com o prazo de 90 (noventa) dias, findo os quais inicia-se o prazo legal de 05 (cinco) dias para apelação, através do qual ficam intimados por todo o conteúdo da sentença condenatória proferida nos autos em comento. Bom Sucesso/MG, 03 de maio de 2022. Eu, Ederson Miranda dos Santos, Escrivão Judicial, em substituição, o redigi. Felipe Manzanares Tonon. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(28)

legal

Todos os documentos(19)