Procedimento Comum 4488411-96.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

10/12/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 13:34

Baixa Definitiva

06/06/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:54

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:43

Recebimento

06/06/2023, 18:42

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:10

Documento (Certidão)

11/04/2023, 09:54

Mero expediente

30/03/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:57

Recebimento

28/03/2023, 16:37

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:30

Todas as movimentações(263)

Recebimento

10/12/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 13:34

Baixa Definitiva

06/06/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:54

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

06/06/2023, 18:42

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:10

Documento (Certidão)

11/04/2023, 09:54

Mero expediente

30/03/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:57

Recebimento

28/03/2023, 16:37

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:30

Publicação

31/01/2023, 11:03

Mero expediente

16/12/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 13:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 08:38

Mero expediente

24/11/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 12:50

Publicação

10/11/2022, 09:58

Mero expediente

09/11/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:58

Recebimento

25/10/2022, 15:53

Entrega em carga/vista

11/10/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 13:26

Mero expediente

07/10/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 08:55

Documento (Mandado)

03/10/2022, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 14:16

Recebimento

27/09/2022, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 17:21

Publicação

19/09/2022, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 16:28

Mero expediente

12/09/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:27

Recebimento

25/08/2022, 16:38

Entrega em carga/vista

01/08/2022, 08:39

Ato ordinatório

28/07/2022, 16:04

Decurso de Prazo

26/07/2022, 10:48

Decurso de Prazo

25/07/2022, 14:50

Publicação

29/03/2022, 09:55

Mero expediente

29/03/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:06

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:06

Ato ordinatório

17/12/2021, 10:26

Documento (Certidão)

03/09/2021, 14:52

Publicação

26/08/2021, 11:26

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 15:05

Documento (Ofício)

18/08/2021, 15:58

Documento (Carta precatória)

27/07/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 07:13

Recebimento

14/07/2021, 16:51

Entrega em carga/vista

17/06/2021, 12:55

Ato ordinatório

16/06/2021, 15:24

Documento (Mandado)

16/06/2021, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2021, 15:06

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 11:14

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2021, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:01

Recebimento

18/05/2021, 09:56

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 12:58

Petição (Apelação)

13/11/2020, 14:59

Documento (Mandado)

13/11/2020, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2020, 14:55

Documento (Mandado)

09/11/2020, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2020, 12:41

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2020, 14:15

Documento (Mandado)

20/10/2020, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 13:44

Recebimento

16/09/2020, 16:55

Entrega em carga/vista

16/06/2020, 12:33

Documento (Mandado)

16/06/2020, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2020, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2020, 10:19

Recebimento

15/06/2020, 06:52

Entrega em carga/vista

01/06/2020, 12:16

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2020, 11:05

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2020, 10:39

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2020, 15:30

Procedência em Parte

19/05/2020, 13:33

Conclusão (para julgamento)

07/06/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:04

Recebimento

07/06/2018, 17:04

Conclusão (para julgamento)

11/11/2013, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 13:37

Petição (Alegações finais)

01/10/2013, 14:13

Recebimento

30/09/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 13:12

Publicação

23/09/2013, 17:26

Petição (Alegações finais)

23/09/2013, 17:26

Petição (Alegações finais)

23/09/2013, 17:25

Recebimento

12/09/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 14:11

Ato ordinatório

29/07/2013, 10:15

Publicação

24/07/2013, 15:29

Mero expediente

23/07/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 09:51

Petição (Alegações finais)

04/07/2013, 15:18

Petição (Alegações finais)

04/07/2013, 14:52

Recebimento

28/06/2013, 14:39

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 14:05

Recebimento

23/05/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 13:43

Publicação

15/05/2013, 13:12

Petição (Alegações finais)

15/05/2013, 13:02

Recebimento

13/05/2013, 12:44

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 13:17

Ato ordinatório

09/04/2013, 18:42

Ato ordinatório

05/04/2013, 17:37

Petição (Alegações finais)

04/04/2013, 16:23

Recebimento

02/04/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 12:55

Ato ordinatório

19/03/2013, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 16:14

Recebimento

19/03/2013, 15:25

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:09

Ato ordinatório

14/03/2013, 15:44

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/03/2013, 14:41

Recebimento

14/02/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2012, 13:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2012, 13:17

Mero expediente

11/12/2012, 10:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 14:54

Documento (Ofício)

06/12/2012, 09:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 10:45

Recebimento

18/09/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 12:08

Ato ordinatório

28/08/2012, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 10:20

Recebimento

17/07/2012, 10:12

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 12:16

Ato ordinatório

26/06/2012, 10:34

Documento (Carta precatória)

26/06/2012, 10:33

Publicação

09/05/2012, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 17:40

Recebimento

26/04/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 12:38

Ato ordinatório

23/04/2012, 10:34

Mero expediente

17/03/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

17/03/2012, 17:24

Recebimento

08/03/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 14:31

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2012, 16:35

Recebimento

23/02/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 14:10

Ato ordinatório

03/02/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2012, 09:41

Publicação

18/01/2012, 07:50

Recebimento

18/01/2012, 07:49

Remessa (outros motivos)

12/01/2012, 14:42

Documento (Ofício)

29/12/2011, 14:32

Documento (Ofício)

13/09/2011, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2011, 13:39

Mero expediente

03/08/2011, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 13:33

Recebimento

05/07/2011, 13:31

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 10:36

Ato ordinatório

15/06/2011, 17:36

Documento (Carta precatória)

01/06/2011, 17:47

Documento (Ofício)

14/04/2011, 16:51

Ato ordinatório

12/04/2011, 16:32

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:37

Publicação

30/03/2011, 18:19

Mero expediente

29/03/2011, 15:58

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 12:56

Ato ordinatório

23/03/2011, 15:03

Recebimento

04/03/2011, 17:36

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 14:21

Mero expediente

28/02/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 17:24

Ato ordinatório

18/11/2010, 17:22

Ato ordinatório

16/11/2010, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2010, 15:26

Ato ordinatório

09/11/2010, 17:56

Recebimento

08/11/2010, 12:24

Remessa (outros motivos)

04/11/2010, 16:37

Recebimento

03/11/2010, 15:55

Remessa (outros motivos)

29/10/2010, 16:28

Ato ordinatório

28/10/2010, 16:09

Ato ordinatório

11/06/2010, 17:52

Ato ordinatório

25/05/2010, 16:07

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/05/2010, 17:51

Ato ordinatório

07/05/2010, 15:23

Documento (Mandado)

07/05/2010, 15:22

Ato ordinatório

05/05/2010, 16:43

Recebimento

05/05/2010, 16:37

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 15:58

Ato ordinatório

03/05/2010, 15:28

Recebimento

03/05/2010, 14:35

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 14:38

Ato ordinatório

29/04/2010, 13:31

Ato ordinatório

26/04/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 08:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/03/2010, 12:20

Recebimento

03/03/2010, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 10:42

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2010, 14:01

Recebimento

04/02/2010, 15:07

Remessa (outros motivos)

11/01/2010, 13:57

Publicação

16/12/2009, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2009, 12:16

Recebimento

11/12/2009, 15:25

Remessa (outros motivos)

03/12/2009, 15:02

Publicação

19/11/2009, 17:22

Remessa (outros motivos)

21/08/2009, 15:16

Publicação

14/07/2009, 18:09

Documento (Carta precatória)

14/07/2009, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2009, 13:27

Documento (Outros documentos)

16/06/2009, 13:19

Documento (Mandado)

16/06/2009, 12:55

Recebimento

15/06/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 14:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2009, 17:38

Documento (Mandado)

14/05/2009, 16:14

Recebimento

14/05/2009, 10:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 09:34

Recebimento

06/04/2009, 10:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 09:06

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 14:18

Reativação

11/03/2009, 17:37

Remessa (outros motivos)

10/03/2009, 17:08

Remessa (outros motivos)

02/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2008, 18:06

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/08/2008, 00:00

Recebimento

06/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2008, 00:00

Recebimento

26/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 00:00

Distribuição (dependência)

21/05/2008, 17:27

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 00:00