Comunicação eletrônica enviada:
24/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
24/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
23/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/01/2023, 12:44Comunicado o acórdão em:
27/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
26/01/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/12/2022, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
01/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/10/2022, 14:45Autos devolvidos
19/10/2022, 00:00Recebidos no TJMG
06/10/2022, 00:00Remetidos os autos
06/10/2022, 00:00Autos recebidos
06/10/2022, 00:00