Embargos de Declaração Cível 0596739-76.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

Terceiro

ESPOLIO DE WINDSON CONSTANTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN APARECIDO DA LUZ CARDOSO

OAB/GO 30585·Representa: Autor

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSIGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

Terceiro

ESPOLIO DE WINDSON CONSTANTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TRANS-SANT'ANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE WELLIGTON CONSTANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE WINDSON CONSTANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/08/2022, 16:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/08/2022, 16:49

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

04/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 17:53

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 14:33

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legal

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18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/08/2022, 16:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/08/2022, 16:49

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11/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

04/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 17:53

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/06/2022, 00:00