Recurso Extraordinário 5009054-74.2021.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOEL INACIO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES

OAB/MG 863·Representa: Autor

SARA CORDEIRO MATOSO

OAB/MG 881·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES

OAB/MG 863·Representa: Autor

SARA CORDEIRO MATOSO

OAB/MG 881·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Réu

CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES

OAB/MG 863·Representa: Réu

SARA CORDEIRO MATOSO

OAB/MG 881·Representa: Réu

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Réu

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:11

Baixa Definitiva

14/01/2026, 18:34

Publicação

14/01/2026, 18:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:20

Trânsito em julgado

13/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), SARA CORDEIRO MATOSO - (DP).

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

05/12/2025, 06:06

Publicação

05/12/2025, 06:05

Desistência de Recurso

05/12/2025, 06:05

Recebimento

05/12/2025, 06:03

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:53

Recebimento

13/11/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:22

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:11

Baixa Definitiva

14/01/2026, 18:34

Publicação

14/01/2026, 18:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:20

Trânsito em julgado

13/01/2026, 13:19

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), SARA CORDEIRO MATOSO - (DP).

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

05/12/2025, 06:06

Publicação

05/12/2025, 06:05

Desistência de Recurso

05/12/2025, 06:05

Recebimento

05/12/2025, 06:03

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:53

Recebimento

13/11/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:22

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

03/05/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOEL INACIO TEIXEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), SARA CORDEIRO MATOSO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Outras Decisões

26/04/2024, 16:56

Publicação

26/04/2024, 16:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

26/04/2024, 16:55

Recebimento

25/04/2024, 18:53

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 16:12

Recebimento

11/04/2024, 15:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2024, 17:41

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2024, 17:35

Recebimento

22/03/2024, 16:42

Petição (Recurso extraordinário)

22/03/2024, 16:42

Outras Decisões

22/03/2024, 14:15

Recebimento

18/03/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 08:00

Recebimento

05/03/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 17:46

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:55

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:31

Recebimento

07/02/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Embargante(s) - JOEL INACIO TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CATARINA BARRETO LINHARES, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 15:47

Publicação

09/11/2023, 15:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Embargante(s) - JOEL INACIO TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CATARINA BARRETO LINHARES, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicação

17/10/2023, 12:10

Inclusão em pauta

16/10/2023, 16:40

Recebimento

16/10/2023, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 14:16

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:43

Retirada de pauta

12/07/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Embargante(s) - JOEL INACIO TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/07/2023, 17:18

Outras Decisões

10/07/2023, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Embargante(s) - JOEL INACIO TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 14:37

Inclusão em pauta

16/06/2023, 16:19

Recebimento

16/06/2023, 16:17

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 12:06

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), SARA CORDEIRO MATOSO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicação

13/03/2023, 10:49

Publicação

13/03/2023, 10:49

Não-Provimento

08/03/2023, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: retirado de pauta Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, SARA CORDEIRO MATOSO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicação

14/02/2023, 13:01

Inclusão em pauta

08/02/2023, 15:54

Retirada de pauta

08/02/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES, SARA CORDEIRO MATOSO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Outras Decisões

06/02/2023, 12:01

Recebimento

24/01/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 19:34

Outras Decisões

16/12/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

12/12/2022, 17:37

Inclusão em pauta

12/12/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:04

Outras Decisões

12/12/2022, 16:03

Outras Decisões

12/12/2022, 16:02

Recebimento

07/12/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 21:19

Publicação

01/12/2022, 14:43

Outras Decisões

30/11/2022, 15:02

Inclusão em pauta

30/11/2022, 14:53

Recebimento

29/11/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOEL INACIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 22/08/2022 Adv - CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES - (DP), CATARINA BARRETO LINHARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 10:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2022, 15:29

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 23:20

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•30/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•26/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/08/2022, 00:00