Agravo em Recurso Especial 5000750-44.2020.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDILENE PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

OTACILIO DIAS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS

OAB/MG 67472·Representa: Autor

ANDREIA LOPES BRITTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

OAB/MG 188060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917574/2025

26/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 917574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025

26/09/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 02:00

Conheço do agravo de EDILENE PEREIRA DE CASTRO para dar provimento ao Recurso Especial

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:14

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917574/2025

26/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 917574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025

26/09/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 02:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:00

25/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 02:00

Conheço do agravo de EDILENE PEREIRA DE CASTRO para dar provimento ao Recurso Especial

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 18:33

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081811/2024

05/12/2024, 17:01

Protocolizada Petição 1081811/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1078682/2024

05/12/2024, 06:16

Protocolizada Petição 1078682/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 05/12/2024

05/12/2024, 02:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2024, 15:07

-

•11/11/2024, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2024, 15:03

-

•11/11/2024, 15:03

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•11/11/2024, 15:03

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•11/11/2024, 15:03

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•11/11/2024, 15:03

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•11/11/2024, 15:03

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•11/11/2024, 15:02

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•11/11/2024, 15:02

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•11/11/2024, 15:02