Apelação / Remessa Necessária 5004524-96.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5004524-96.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FARMACIA BIOETICA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 29/08/2023:: Certificado nos autos que a(s) parte(s) revel(is) foram intimadas da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Publicado o dispositivo do acórdão em 29/08/2023: "REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO MENDES BENINCASA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FARMACIA BIOETICA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO MENDES BENINCASA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FARMACIA BIOETICA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO MENDES BENINCASA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FARMACIA BIOETICA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO MENDES BENINCASA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Recebimento

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FARMACIA BIOETICA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES em 22/06/2023 Adv - FLAVIO MENDES BENINCASA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Documentos

Ap Cível/Rem Necessária

•29/08/2023, 00:00