Agravo Interno Cível 0390652-84.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRUPIARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Terceiro

GRUPIARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE GRUPIARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Terceiro

GRUPIARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 07:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 07:08

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 07:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2023, 07:08

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 16:20

Decisão

•12/04/2022, 11:47

Comunicado o acórdão em:

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 13:51

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2022, 00:00

Expedição de

01/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2022, 00:00